Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos
Identification
- Clé publique
- radar:r-94291e5ced94675a77d64422bc532565
- Auteurs
- Gonçalves de Oliveira, Jamila · Oliveira Menezes, Tatiana · Lamy, Marcelo
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- ConferencePaper
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO · Universidade Santa Cecília · Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação
Résumé documentaire — langue originale
Contextualização: O Porto de Santos concentra populações vulneráveis (pescadores artesanais, trabalhadores avulsos e moradores periféricos) expostas a acidentes recorrentes. O incêndio no terminal Ultracargo em 2015, o maior do tipo no Brasil conforme registros da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, revelou lacunas sistêmicas de natureza sanitária e jurídica. Problema: A ausência da enfermagem sanitarista no ciclo de gestão de acidentes portuários produz invisibilidade epidemiológica que onera a prova do nexo causal, tornando-a inviável na prática para populações sem cadastro prévio, compromete a reparação civil integral e viola o direito humano a saúde das populações expostas. Objetivo: Fundamentar por que a enfermagem sanitarista constitui vetor insubstituível de justiça ambiental em acidentes portuários. Métodos: Pesquisa qualitativa analítico-documental, exploratória-explicativa, com abordagem interdisciplinar entre saúde coletiva e direito ambiental, combinado com estudo de caso: o incêndio no terminal Ultracargo em 2015. Análise por hermenêutica crítica interdisciplinar. Resultados: A singularidade da enfermagem sanitarista assenta-se em quatro dimensões: capilaridade territorial no Sistema Único de Saúde; habilitação reconhecida pelos Decretos n. 94.406/1987 e n. 12.921/2026; competência exclusiva para a interface clinico-epidemiológica; inserção no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e na Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador. Não foram identificados registros de acionamento formal dessas dimensões no caso Ultracargo, resultando em 2.056 pescadores sem evidência para reparação. Conclusões: A enfermagem sanitarista converte adoecimento coletivo em evidência juridicamente sustentável, condição operacional insubstituível para efetivar a responsabilidade civil ambiental diferenciada e o direito humano a reparação integral. Propõem-se três intervenções: revisão da NR-29; revisão dos protocolos obrigatórios nos Planos de Área; a criação de um cadastro permanente de populações vulneráveis como condicionante de licenciamento ambiental.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.21285079
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- ConferencePaper
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. (2026). Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
- Chicago
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
- ISO 690
- Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-94291e5ced94675a77d64422bc532565/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21285079
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.