Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos

Identification

Clé publique
radar:r-94291e5ced94675a77d64422bc532565
Auteurs
Gonçalves de Oliveira, Jamila · Oliveira Menezes, Tatiana · Lamy, Marcelo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
ConferencePaper
Première détection
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO · Universidade Santa Cecília · Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação

Résumé documentaire — langue originale

Contextualização: O Porto de Santos concentra populações vulneráveis (pescadores artesanais, trabalhadores avulsos e moradores periféricos) expostas a acidentes recorrentes. O incêndio no terminal Ultracargo em 2015, o maior do tipo no Brasil conforme registros da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, revelou lacunas sistêmicas de natureza sanitária e jurídica. Problema: A ausência da enfermagem sanitarista no ciclo de gestão de acidentes portuários produz invisibilidade epidemiológica que onera a prova do nexo causal, tornando-a inviável na prática para populações sem cadastro prévio, compromete a reparação civil integral e viola o direito humano a saúde das populações expostas. Objetivo: Fundamentar por que a enfermagem sanitarista constitui vetor insubstituível de justiça ambiental em acidentes portuários. Métodos: Pesquisa qualitativa analítico-documental, exploratória-explicativa, com abordagem interdisciplinar entre saúde coletiva e direito ambiental, combinado com estudo de caso: o incêndio no terminal Ultracargo em 2015. Análise por hermenêutica crítica interdisciplinar. Resultados: A singularidade da enfermagem sanitarista assenta-se em quatro dimensões: capilaridade territorial no Sistema Único de Saúde; habilitação reconhecida pelos Decretos n. 94.406/1987 e n. 12.921/2026; competência exclusiva para a interface clinico-epidemiológica; inserção no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e na Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador. Não foram identificados registros de acionamento formal dessas dimensões no caso Ultracargo, resultando em 2.056 pescadores sem evidência para reparação. Conclusões: A enfermagem sanitarista converte adoecimento coletivo em evidência juridicamente sustentável, condição operacional insubstituível para efetivar a responsabilidade civil ambiental diferenciada e o direito humano a reparação integral. Propõem-se três intervenções: revisão da NR-29; revisão dos protocolos obrigatórios nos Planos de Área; a criação de um cadastro permanente de populações vulneráveis como condicionante de licenciamento ambiental.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.21285079

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
ConferencePaper
Éditeurs
Zenodo

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Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079

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Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. (2026). Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
Chicago
Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079
ISO 690
Gonçalves de Oliveira, Jamila; Oliveira Menezes, Tatiana; Lamy, Marcelo. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21285079

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários: a enfermagem sanitarista como vetor de justiça ambiental e a responsabilidade civil diferenciada dos trabalhadores no Porto de Santos. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-94291e5ced94675a77d64422bc532565/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21285079

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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