Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS

Identification

Clé publique
openalex:w7215557218
Auteurs
Juliana VERNISSE
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-09T19:06:27.626422+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
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Institutions déclarées par la source

Toledo Prudente Centro Universitário

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho tem como objetivo abordar considerações preliminares sobre o Direito Ambiental, analisando sua evolução histórica e os marcos fundamentais que moldaram a legislação ambiental contemporânea, valendo-se de pesquisa bibliográfica, textos nacionais e estrangeiros e casos práticos sobre o tema. Inicia-se com um exame dos aspectos históricos, incluindo a Convenção de Estocolmo e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, além da Conferência do Rio de Janeiro de 1992, que consolidou a importância da proteção ambiental em nível global.A discussão avança para a relação antropocêntrica do Direito Ambiental, apontando a necessidade de transição para uma perspectiva ecocêntrica, que reconheça os direitos da natureza. Nesse contexto, exploram-se os conflitos entre interesses privados e difusos, ressaltando a interdependência entre economia e preservação ambiental. Os princípios norteadores do Direito Ambiental, como o Princípio da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Sustentável, o Princípio da Precaução e Prevenção, o Princípio da Informação, a Participação Comunitária e o Princípio do Poluidor-Pagador, serão analisados em profundidade, evidenciando sua relevância para a construção de um sistema jurídico mais eficaz na proteção do meio ambiente.A responsabilidade civil, com ênfase nas considerações introdutórias sobre o tema, será explorada em suas diversas facetas, incluindo um comparativo entre sistemas jurídicos, teorias aplicáveis aos danos ambientais e o conceito de responsabilidade sem culpa. Destaca-se também o papel do Estado como fiscalizador das normas ambientais e a importância do nexo de causalidade nos casos de dano ambiental. Por fim, serão abordadas as características processuais pertinentes, com foco na Ação Civil Pública como instrumento de participação comunitária, a inversão do ônus da prova e a desconsideração da personalidade jurídica, complementando a análise com estudos de casos práticos que ilustram a aplicação desses conceitos no contexto atual.

Identifiants

OPENALEX
W7215557218

Repères documentaires

Famille documentaire
Doctrine
Types déclarés par les sources
article
Entités naturelles mentionnées
Fleuve / rivière

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Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

Provenance des champs documentaires

Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.

Titre
Étayé par une source documentaire
Publication
Étayé par une source documentaire
Auteurs
Étayé par une source documentaire
Type documentaire
Étayé par une source documentaire
Juridiction
Non renseigné
Cour
Non renseigné
Autorité émettrice
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Éditeur
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DOI
Non renseigné
ISBN
Non renseigné
Identifiant officiel
Non renseigné
URL source
Étayé par une source documentaire
Statut déclaré par la source
Non renseigné
Modification / abrogation
Non renseigné

Citer cette référence

Juliana VERNISSE. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/

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Juliana VERNISSE. (2025). DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/
Chicago
Juliana VERNISSE. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/
ISO 690
Juliana VERNISSE. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Version f795b194730c3d0a · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
Année
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
URL source
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00

L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

4104a33459e18756 · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00

010c6df1a73d7008 · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00

24806eb0599ac899 · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00

f795b194730c3d0a · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Toledo Prudente Centro Universitário

Juliana VERNISSE

Rôles des sources

Source de découverte · http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/10263

Source de découverte · https://openalex.org/W7215557218

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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