DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS
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- openalex:w7215557218
- Auteurs
- Juliana VERNISSE
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:06:27.626422+00:00
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Toledo Prudente Centro Universitário
Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho tem como objetivo abordar considerações preliminares sobre o Direito Ambiental, analisando sua evolução histórica e os marcos fundamentais que moldaram a legislação ambiental contemporânea, valendo-se de pesquisa bibliográfica, textos nacionais e estrangeiros e casos práticos sobre o tema. Inicia-se com um exame dos aspectos históricos, incluindo a Convenção de Estocolmo e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, além da Conferência do Rio de Janeiro de 1992, que consolidou a importância da proteção ambiental em nível global.A discussão avança para a relação antropocêntrica do Direito Ambiental, apontando a necessidade de transição para uma perspectiva ecocêntrica, que reconheça os direitos da natureza. Nesse contexto, exploram-se os conflitos entre interesses privados e difusos, ressaltando a interdependência entre economia e preservação ambiental. Os princípios norteadores do Direito Ambiental, como o Princípio da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Sustentável, o Princípio da Precaução e Prevenção, o Princípio da Informação, a Participação Comunitária e o Princípio do Poluidor-Pagador, serão analisados em profundidade, evidenciando sua relevância para a construção de um sistema jurídico mais eficaz na proteção do meio ambiente.A responsabilidade civil, com ênfase nas considerações introdutórias sobre o tema, será explorada em suas diversas facetas, incluindo um comparativo entre sistemas jurídicos, teorias aplicáveis aos danos ambientais e o conceito de responsabilidade sem culpa. Destaca-se também o papel do Estado como fiscalizador das normas ambientais e a importância do nexo de causalidade nos casos de dano ambiental. Por fim, serão abordadas as características processuais pertinentes, com foco na Ação Civil Pública como instrumento de participação comunitária, a inversão do ônus da prova e a desconsideração da personalidade jurídica, complementando a análise com estudos de casos práticos que ilustram a aplicação desses conceitos no contexto atual.
Identifiants
- OPENALEX
- W7215557218
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- Fleuve / rivière
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Sources
OpenAlex · Document 1 · Document 2
- Document · http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/10263
- OpenAlex · https://openalex.org/W7215557218
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Citer cette référence
Juliana VERNISSE. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/
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- Juliana VERNISSE. (2025). DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/
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- Juliana VERNISSE. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DANOS AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-935b784a22111138478fd8e3cd6a4b59/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Provenance par champ et version de la notice
Version f795b194730c3d0a · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:58.994791+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Toledo Prudente Centro Universitário
Rôles des sources
Source de découverte · http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/10263
Source de découverte · https://openalex.org/W7215557218
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