PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA
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- Clé publique
- radar:r-92f5e88af02b13c5eeb8c0569564c743
- Auteurs
- Uassi Mogone Neto · Daniela Cristina Arone Mogone · Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Roberson Neri Costa · Horácio Monteschio
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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Centro Universitário Cesumar
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BR
Résumé documentaire — langue originale
A adoção de tecnologias de vigilância massiva, como o reconhecimento facial, redimensionou as ofensas aos direitos da personalidade, gerando lesões de caráter transindividual. O objetivo deste estudo é analisar a insuficiência da tutela jurisdicional individual frente ao uso opaco e indiscriminado de dados biométricos pelo Estado, utilizando o caso Glukhin v. Rússia, julgado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como paradigma para demonstrar a urgência da via do processo coletivo. A pesquisa adota o método lógico-dedutivo, valendo-se de revisão bibliográfica especializada em dogmática civil e processual, aliada à análise documental e jurisprudencial do referido litígio internacional. Os resultados evidenciam que, embora a condenação baseada no direito de petição individual ampare o requerente isolado, ela é incapaz de desarticular a infraestrutura sistêmica de vigilância, a qual provoca um efeito inibidor (chilling effect) contínuo sobre a liberdade de expressão e de reunião pacífica de toda a coletividade. Conclui-se que o enfrentamento jurídico da vigilância biométrica exige a transição para a tutela processual coletiva, viabilizando tutelas inibitórias e decisões estruturantes capazes de impor a adequação do comportamento estatal e corporativo aos ditames da proteção de dados e da dignidade humana no ambiente monitorado.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7160718768
- DOI
- 10.56238/bocav25n78-010
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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OpenAlex · Document 1
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Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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- Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. (2026). PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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- Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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- Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-92f5e88af02b13c5eeb8c0569564c743/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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