Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA

Identification

Clé publique
radar:r-92f5e88af02b13c5eeb8c0569564c743
Auteurs
Uassi Mogone Neto · Daniela Cristina Arone Mogone · Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Roberson Neri Costa · Horácio Monteschio
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Cesumar

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A adoção de tecnologias de vigilância massiva, como o reconhecimento facial, redimensionou as ofensas aos direitos da personalidade, gerando lesões de caráter transindividual. O objetivo deste estudo é analisar a insuficiência da tutela jurisdicional individual frente ao uso opaco e indiscriminado de dados biométricos pelo Estado, utilizando o caso Glukhin v. Rússia, julgado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como paradigma para demonstrar a urgência da via do processo coletivo. A pesquisa adota o método lógico-dedutivo, valendo-se de revisão bibliográfica especializada em dogmática civil e processual, aliada à análise documental e jurisprudencial do referido litígio internacional. Os resultados evidenciam que, embora a condenação baseada no direito de petição individual ampare o requerente isolado, ela é incapaz de desarticular a infraestrutura sistêmica de vigilância, a qual provoca um efeito inibidor (chilling effect) contínuo sobre a liberdade de expressão e de reunião pacífica de toda a coletividade. Conclui-se que o enfrentamento jurídico da vigilância biométrica exige a transição para a tutela processual coletiva, viabilizando tutelas inibitórias e decisões estruturantes capazes de impor a adequação do comportamento estatal e corporativo aos ditames da proteção de dados e da dignidade humana no ambiente monitorado.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7160718768
DOI
10.56238/bocav25n78-010

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010

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Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. (2026). PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
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Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010
ISO 690
Uassi Mogone Neto; Daniela Cristina Arone Mogone; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. 2026. https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PROCESSO COLETIVO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA INDIVIDUAL CONTRA A VIGILÂNCIA BIOMÉTRICA NO CASO GLUKHIN V. RÚSSIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-92f5e88af02b13c5eeb8c0569564c743/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.56238/bocav25n78-010

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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