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ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

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Clé publique

doi:10.70773/revistatopicos/789609752

Auteurs

Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais · Delson Fernando Barcellos Xavier

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

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article

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2026-11-09T19:13:06.956687+00:00

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Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron · Fundação Getulio Vargas · Universidade Federal de Rondônia · Universidade Luterana do Brasil

Résumé documentaire — langue originale

A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem modificado as formas de prestação jurisdicional e possibilitado o desenvolvimento de políticas destinadas à superação de barreiras territoriais de acesso à justiça. Nesse contexto, este artigo analisa o programa Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia como política pública judiciária destinada a aproximar os serviços de justiça das populações ribeirinhas que vivem em comunidades marcadas por grandes distâncias, dificuldades de deslocamento e limitações de infraestrutura. O objetivo consiste em compreender em que medida a utilização de tecnologias digitais, articulada à atuação itinerante do Poder Judiciário, pode contribuir para a efetivação do acesso à justiça e dos direitos humanos, sem desconsiderar os riscos decorrentes da exclusão digital e das desigualdades territoriais. Metodologicamente, realiza-se revisão da literatura, mediante análise temática e interpretativa dos estudos relacionados à transformação digital no Poder Judiciário, acesso à justiça e riscos decorrentes da utilização de tecnologias. Como referencial teórico complementar, empregam-se categorias da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, especialmente complexidade, irritação, fechamento operacional e acoplamento estrutural. Sustenta-se que o programa Justiça Rápida Itinerante pode ser compreendido como resposta institucional às transformações e demandas provenientes do ambiente social, particularmente às dificuldades de acesso à justiça experimentadas pelas populações ribeirinhas do Baixo Madeira. Conclui-se que a inovação tecnológica somente se legitima como instrumento de democratização da justiça quando associada a mecanismos institucionais capazes de considerar as condições sociais, territoriais e tecnológicas concretas da população destinatária.

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OPENALEX

W7213441211

DOI

10.70773/revistatopicos/789609752

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Entités naturelles mentionnées

Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/789609752
• OpenAlex · https://openalex.org/W7213441211

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