O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos
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- Clé publique
- radar:r-911a67e434a8962fd0027fec117626e0
- Auteurs
- Bento, Constança
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- ConferencePaper
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
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Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa o sistema prisional português enquanto dispositivo institucional com impacto estrutural nos processos de exclusão social, confrontando o mandato legal de reinserção consagrado no artigo 40.º do Código Penal com a evidência empírica de reprodução de desigualdades, estigmatização e marginalização. Através de um modelo analítico multidimensional – que articula perfil social da população reclusa, eficácia dos programas de reinserção, estigmatização e alternativas penais – a investigação combina análise documental (DGRSP, PORDATA), revisão de literatura sociológica crítica e um questionário aplicado a organizações não governamentais com atuação no terreno. Os resultados sugerem que a população reclusa apresenta um perfil de vulnerabilidade socioeconómica acentuada, que os programas de reinserção existentes são insuficientes e desigualmente distribuídos, que o estigma pós-penal opera em múltiplos níveis como obstáculo estrutural à reintegração e que as alternativas penais de caráter restaurativo e comunitário apresentam maior potencial reabilitador do que o encarceramento, desde que acompanhadas de investimento institucional adequado. Os dados recolhidos, de natureza predominantemente qualitativa e exploratória, indiciam que a prisão, tal como funciona atualmente em Portugal, poderá contribuir para reproduzir e agravar desigualdades pré-existentes e que a superação deste padrão exige reformas estruturais, expansão das alternativas penais e uma articulação mais robusta entre Estado e sociedade civil.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.24060651
- OAI
- oai:zenodo.org:24060651
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- ConferencePaper
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
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Bento, Constança. O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.24060651
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- Bento, Constança. (2026). O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. https://doi.org/10.5281/zenodo.24060651
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