Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos

Identification

Clé publique
radar:r-911a67e434a8962fd0027fec117626e0
Auteurs
Bento, Constança
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
ConferencePaper
Première détection
2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Iscte – Instituto Universitário de Lisboa

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa o sistema prisional português enquanto dispositivo institucional com impacto estrutural nos processos de exclusão social, confrontando o mandato legal de reinserção consagrado no artigo 40.º do Código Penal com a evidência empírica de reprodução de desigualdades, estigmatização e marginalização. Através de um modelo analítico multidimensional – que articula perfil social da população reclusa, eficácia dos programas de reinserção, estigmatização e alternativas penais – a investigação combina análise documental (DGRSP, PORDATA), revisão de literatura sociológica crítica e um questionário aplicado a organizações não governamentais com atuação no terreno. Os resultados sugerem que a população reclusa apresenta um perfil de vulnerabilidade socioeconómica acentuada, que os programas de reinserção existentes são insuficientes e desigualmente distribuídos, que o estigma pós-penal opera em múltiplos níveis como obstáculo estrutural à reintegração e que as alternativas penais de caráter restaurativo e comunitário apresentam maior potencial reabilitador do que o encarceramento, desde que acompanhadas de investimento institucional adequado. Os dados recolhidos, de natureza predominantemente qualitativa e exploratória, indiciam que a prisão, tal como funciona atualmente em Portugal, poderá contribuir para reproduzir e agravar desigualdades pré-existentes e que a superação deste padrão exige reformas estruturais, expansão das alternativas penais e uma articulação mais robusta entre Estado e sociedade civil.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.24060651
OAI
oai:zenodo.org:24060651

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
ConferencePaper
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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Bento, Constança. O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.24060651

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Bento, Constança. (2026). O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. https://doi.org/10.5281/zenodo.24060651
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Bento, Constança. O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.24060651
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Sistema Prisional Português e a Exclusão Social: Limites da Reabilitação e Caminhos Alternativos. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-911a67e434a8962fd0027fec117626e0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.24060651

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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