Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS

Identification

Clé publique
radar:r-90d1baff3f5394e071ec41091909d51e
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Marco Antônio Ribeiro Frota Moreira · Lucy Paes Barreto Affonso · Yasmin Carneiro Guimarães da Silva
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa a ausência de reconhecimento jurídico dos chamados refugiados ambientais no âmbito do Direito Internacional, com foco nos deslocamentos humanos decorrentes de desastres naturais. Parte-se do conceito clássico de refugiado estabelecido pela Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiados (1951), ressaltando a centralidade do requisito de perseguição como elemento delimitador do regime de proteção e, ao mesmo tempo, fator excludente para indivíduos afetados por causas ambientais. A pesquisa examina o aumento dos deslocamentos forçados relacionados a eventos naturais extremos e a insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para abarcar tais situações. Nesse contexto, discute-se a inexistência de um estatuto jurídico específico e os limites dos instrumentos internacionais vigentes, que não asseguram proteção efetiva a esses indivíduos. Analisa-se também a responsabilização estatal em desastres naturais, com destaque para o caso Budayeva and Others v. Russia, que reconhece deveres estatais no campo dos direitos humanos, sem solucionar o enquadramento jurídico desses deslocados. A partir de abordagem crítico-analítica, sustenta-se que essa lacuna decorre de entraves estruturais do sistema internacional, como a soberania estatal, a imprecisão conceitual e a fragmentação normativa, indicando a necessidade de avanço normativo.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7152459898
DOI
10.66104/07n1wy09

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marco Antônio Ribeiro Frota Moreira; Lucy Paes Barreto Affonso; Yasmin Carneiro Guimarães da Silva. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS. 2026. https://doi.org/10.66104/07n1wy09

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marco Antônio Ribeiro Frota Moreira; Lucy Paes Barreto Affonso; Yasmin Carneiro Guimarães da Silva. (2026). PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS. https://doi.org/10.66104/07n1wy09
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Marco Antônio Ribeiro Frota Moreira; Lucy Paes Barreto Affonso; Yasmin Carneiro Guimarães da Silva. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS. 2026. https://doi.org/10.66104/07n1wy09
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Marco Antônio Ribeiro Frota Moreira; Lucy Paes Barreto Affonso; Yasmin Carneiro Guimarães da Silva. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS. 2026. https://doi.org/10.66104/07n1wy09

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: A AUSÊNCIA DE ESTATUTO JURÍDICO PARA DESLOCADOS POR DESASTRES NATURAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-90d1baff3f5394e071ec41091909d51e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/07n1wy09

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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