A questao da responsabilidade civil do Estado perante o Direito romano
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- Clé publique
- radar:r-8e3a97080812373f8c3c65912c5a2466
- Auteurs
- Aloísio Surgik
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:51.895918+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
PERA N TE O DIREITO ROM ANO "Onde quer que exijam responsabilidades, o instinto de julgar e de castigar anda, geralmente, mesclado na tarefa" (NIETZSCHE).1. INTRODUQAO O problema da responsabilidade civil abrange atualmente um campo muito vasto, atingindo tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas jurídicas de direito público.O próprio Estado é civilmente responsável, respondendo com seu patrimonio, quando causa daño aos administrados por agao ou omissao do agente administrativo.Daí surgiu a expressáo responsabilidade civil do Estado.Considerando-se a importancia do tema, sobretudo ñas circunstancias atuais, em que se intensifica a discussao acerca do papel do Estado na sociedade contemporánea, em face da globali/.agáoda economía, é oportuno tecermos algumas consid e ra re s críticas, recuando ao passado, a comeyar pelo Direito Romano, fonte inesgotável de ligoes para os nossos dias.As limitacoes do presente trabalho nao permitem entrarmos em todos os meandros da complexa questáo histórica acerca da pessoa jurídica, sobre a qual muitos equívocos tém ocorrido e na qual se insere a figura do Estado.De qualquer forma, para a correta compreensáo do fenómeno Estado, é fundamental a análise crítica de algumas fontes romanas, especialmente no tocante ao binomio direito público e direito privado, cujas interpola §oes e interpretar es erróneas, inclusive traduces incorretas do Latim, levaram alguns autores a estabelecer urna equivocada relagáo entre o direito público e o Estado, passando a entender o direito público como o direito que diz respeito ao Estado.Veja-se, por exemplo, esta observagáo de CRETELLA JUNIOR: "O critério romano da distingáo entre os dois ramos do direito -público e privado -é o critério final ístico... que serve de marco separador entre os dois campos: a ordernpública, a organizando da república romana, do Estado romano -eis o campo do direito público...1 Outros autores, incorrendo em equívoco mais grave, chegam a declarar abertamente: "E a clássica divisao dos romanos" ,2 quando, na verdade, tal divisao nunca pertenceu ao direito romano clássico.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W2249824448
- DOI
- 10.55104/frdc_0492
- MAG
- 2249824448
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
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Aloísio Surgik. A questao da responsabilidade civil do Estado perante o Direito romano. 2025. https://doi.org/10.55104/frdc_0492
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- Aloísio Surgik. (2025). A questao da responsabilidade civil do Estado perante o Direito romano. https://doi.org/10.55104/frdc_0492
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