Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial
Identification
- Clé publique
- radar:r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245
- Auteurs
- Tárcio Ricardo Thomas · Edemar Rotta · Serli Genz Bölter
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal da Fronteira Sul
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos entre si (CF, 1988).Essa autonomia decorre do pacto federativo definido como um conjunto de dispositivos legais amparados constitucionalmente estabelecendo as regras jurídicas, as obrigações financeiras, as áreas de atuação e a competência da arrecadação de recursos dos entes federados.Na prática o pacto federativo estabelece as competências da arrecadação tributária e define como a receita dos tributos será distribuída entre os entes da Federação, bem como a divisão de responsabilidade para oferta e prestação de serviços públicos a população (Fontenelli, 2020; Reis et al. 2022).A arrecadação tributária é imprescindível para existência da máquina pública, os recursos provenientes da arrecadação irão formar o fundo público, caracterizado pela capacidade de mobilização de recursos que o estado possui (Silva, 2011).Esse fundo é instrumento necessário para manutenção do sistema social existente, sendo fundamental para o desenvolvimento das relações de produção, de trabalho e de políticas sociais, e coadjuvando com o caráter estrutural do capital ou da sociedade capitalista (Salvador, 2012;Fontenelli, 2020; Behring et al., 2023).
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7215232605
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Tárcio Ricardo Thomas; Edemar Rotta; Serli Genz Bölter. Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245/
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- APA
- Tárcio Ricardo Thomas; Edemar Rotta; Serli Genz Bölter. (2025). Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245/
- Chicago
- Tárcio Ricardo Thomas; Edemar Rotta; Serli Genz Bölter. Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245/
- ISO 690
- Tárcio Ricardo Thomas; Edemar Rotta; Serli Genz Bölter. Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Fundo público e o fundo de participação dos municípios: uma análise dos municípios do COREDE Noroeste Colonial. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8e1a8affa1ac61ae2186801aafe57245/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/26872
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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