Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor

Identification

Clé publique
radar:r-8a2504a6e2d2c81f52ae841267360362
Auteurs
Leticia Ferraz · Vivian Maria Caxambu Graminho · Gustavo Silveira Borges
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:41:26.634199+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:41:26.634199+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo investiga como a ludopatia pode ser objetivamente caracterizada em juízo nas demandas envolvendo apostas de quota fixa, distinguindo o uso recreativo do transtorno patológico e oferecendo subsídios técnico-científicos à atuação judicial. Parte-se do problema de pesquisa diante da ausência de parâmetros probatórios uniformes para a comprovação do transtorno, quadro que alimenta insegurança jurídica e decisões divergentes. Os objetivos centrais são: (i) examinar os referenciais médico-psicológicos do transtorno à luz do Direito do Consumidor; (ii) analisar controvérsias processuais e assimetrias probatórias em ações contra operadoras de apostas; e (iii) propor critérios objetivos para sua identificação em juízo. Adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental interdisciplinar entre direito, medicina e psicologia. Conclui-se pela necessidade de diretrizes técnicas organizadas em três eixos — perícia psiquiátrica e psicológica independente; análise forense do comportamento digital; e contextualização sociocomportamental — capazes de orientar magistrados e peritos, evitando tanto a banalização da doença quanto a litigância de má-fé.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7128447726
DOI
10.18616/rdhs.v9i1.10603

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade do Extremo Sul Catarinense

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603

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Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. (2026). Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
Chicago
Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
ISO 690
Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8a2504a6e2d2c81f52ae841267360362/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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