Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor
Identification
- Clé publique
- radar:r-8a2504a6e2d2c81f52ae841267360362
- Auteurs
- Leticia Ferraz · Vivian Maria Caxambu Graminho · Gustavo Silveira Borges
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:41:26.634199+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:41:26.634199+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Extremo Sul Catarinense
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo investiga como a ludopatia pode ser objetivamente caracterizada em juízo nas demandas envolvendo apostas de quota fixa, distinguindo o uso recreativo do transtorno patológico e oferecendo subsídios técnico-científicos à atuação judicial. Parte-se do problema de pesquisa diante da ausência de parâmetros probatórios uniformes para a comprovação do transtorno, quadro que alimenta insegurança jurídica e decisões divergentes. Os objetivos centrais são: (i) examinar os referenciais médico-psicológicos do transtorno à luz do Direito do Consumidor; (ii) analisar controvérsias processuais e assimetrias probatórias em ações contra operadoras de apostas; e (iii) propor critérios objetivos para sua identificação em juízo. Adota-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental interdisciplinar entre direito, medicina e psicologia. Conclui-se pela necessidade de diretrizes técnicas organizadas em três eixos — perícia psiquiátrica e psicológica independente; análise forense do comportamento digital; e contextualização sociocomportamental — capazes de orientar magistrados e peritos, evitando tanto a banalização da doença quanto a litigância de má-fé.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7128447726
- DOI
- 10.18616/rdhs.v9i1.10603
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade do Extremo Sul Catarinense
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
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- Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. (2026). Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
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- Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
- ISO 690
- Leticia Ferraz; Vivian Maria Caxambu Graminho; Gustavo Silveira Borges. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. 2026. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Ludopatia em juízo: proposta de critérios objetivos para a caracterização em jogos de aposta à luz do direito do consumidor. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8a2504a6e2d2c81f52ae841267360362/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10603
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