Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS

Identification

Clé publique
radar:r-86012c535c84936cd4320215459102d3
Auteurs
Beatrice Merten Rocha
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universitas Negeri Surabaya

Pays d’affiliation déclarés

ID

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa os desafios probatórios na aferição da capacidade contributiva em ações de alimentos, especialmente em cenários de informalidade laboral e ocultação de renda. Por meio de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo aliado ao direito comparado e à análise jurisprudencial, discute-se a insuficiência da distribuição estática do ônus da prova, que frequentemente impõe ao alimentando o encargo de produzir prova diabólica sobre os rendimentos do devedor. Como solução processual, propõe-se a aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório em convergência com a Teoria da Aparência, permitindo a aferição da capacidade econômica por meio de sinais exteriores de riqueza. Defende-se a adoção expressa do standard probatório da verossimilhança preponderante (preponderance of the evidence), sustentando que, diante da assimetria informacional, a probabilidade prevalente é suficiente para fundamentar a condenação e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4417401698
DOI
10.51891/rease.v11i12.23369

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Beatrice Merten Rocha. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369

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Beatrice Merten Rocha. (2025). A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369
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Beatrice Merten Rocha. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369
ISO 690
Beatrice Merten Rocha. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-86012c535c84936cd4320215459102d3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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