A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS
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- Clé publique
- radar:r-86012c535c84936cd4320215459102d3
- Auteurs
- Beatrice Merten Rocha
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universitas Negeri Surabaya
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Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa os desafios probatórios na aferição da capacidade contributiva em ações de alimentos, especialmente em cenários de informalidade laboral e ocultação de renda. Por meio de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo aliado ao direito comparado e à análise jurisprudencial, discute-se a insuficiência da distribuição estática do ônus da prova, que frequentemente impõe ao alimentando o encargo de produzir prova diabólica sobre os rendimentos do devedor. Como solução processual, propõe-se a aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório em convergência com a Teoria da Aparência, permitindo a aferição da capacidade econômica por meio de sinais exteriores de riqueza. Defende-se a adoção expressa do standard probatório da verossimilhança preponderante (preponderance of the evidence), sustentando que, diante da assimetria informacional, a probabilidade prevalente é suficiente para fundamentar a condenação e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4417401698
- DOI
- 10.51891/rease.v11i12.23369
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Beatrice Merten Rocha. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369
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- Beatrice Merten Rocha. (2025). A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23369
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- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-86012c535c84936cd4320215459102d3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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