UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Direito à cidade em ambientes litorâneos vulneráveis : a gestão dos bens públicos lagunares em Osório/RS

Identification

Clé publique

openalex:w7224150467

Auteurs

Vítor André da Silveira Duarte

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

dissertation

Première détection

2026-11-09T19:18:12.977938+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:18:12.977938+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

Este trabalho de pesquisa investiga o papel do Estado na mediação de interesses distintos e conflitantes entre diversos atores sociais e a preservação ambiental, em especial sobre os bens públicos lagunares de Osório/RS, município inserido no litoral norte gaúcho. O Litoral Norte gaúcho consolidou-se como polo da construção civil, puxado pelo turismo de segunda residência, tendo Osório absorvido, ainda que tardiamente, mas de forma rápida e intensa, o modelo de condomínios e loteamentos de acesso controlado, apresentando, todavia, uma peculiaridade, que consiste na predileção por parte dos empresários do segmento em instalar esses empreendimentos nas margens das lagoas, privatizando a paisagem e restringindo o acesso coletivo a esses bens públicos. O referencial teórico articula as noções de Estado neoliberal, empresariamento da gestão local, condominização, direito à cidade, sustentabilidade e justiça ambiental. Metodologicamente, adota-se uma triangulação entre análise normativo-institucional (legislações federais, estaduais e municipais, atas de conselhos e licenças ambientais), análise espacial (mapeamento dos empreendimentos) e análise de percepção (questionários aplicados a quatro grupos de atores: agentes estaduais, agentes municipais, pesquisadores e sociedade civil). Os resultados demonstram que há um processo de flexibilização da legislação ambiental em todas as esferas (federal, estadual e municipal), e, no território osoriense, destacam-se as alterações do Plano Diretor, no qual foram identificados um acumulado de 49 dispositivos legais flexibilizados, 29 de proteção socioambiental ou cultura e 13 alterações de caráter meramente simbólico. As atas dos conselhos municipais, por sua vez, revelam um esvaziamento do aspecto político do trabalho dessas arenas, a frágil e insuficiente representatividade social nesses espaços e uma orientação clara ao mercado, especialmente nos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e do Plano Diretor. A espacialização dos empreendimentos aponta para a grande quantidade de empreendimentos consolidados e muitos ainda em fase de obras e/ou licenciamento, com preferência absoluta por áreas em margem de lagoas. Destaca-se a Lagoa do Peixoto, uma das lagoas mais pressionadas por esses empreendimentos, local em que os condomínios já ocupam 31% do perímetro, ao passo que o balneário público, único espaço de acesso livre à população em geral, corresponde a apenas 2%. Os questionários aplicados evidenciam o forte contraste de percepção dos atores sociais sobre a cidade e os processos em curso. Conclui-se que o Estado municipal, amparado e condicionado pelo neoliberalismo, atua como facilitador do mercado imobiliário, sendo um parceiro estratégico que oferece solo e recursos ambientais como atrativo para investimentos, flexibiliza normas, precariza a fiscalização e direciona a infraestrutura pública aos condomínios. O resultado é o cerceamento do direito à cidade e à natureza, a acumulação por despossessão dos bens públicos lagunares e a produção de injustiça ambiental e climática. Desta pesquisa extrai-se uma frase-síntese: “Em Osório, o mercado imobiliário é o planejador urbano terceirizado; o Estado viabiliza a entrega dos ativos ambientais ao uso privativo e elitizado, facilitando a acumulação por despossessão dos bens públicos.”

Identifiants

OPENALEX

W7224150467

Repères documentaires

Famille documentaire

Thèse

Types déclarés par les sources

dissertation

Entités naturelles mentionnées

Territoire

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · http://hdl.handle.net/10183/314321
• OpenAlex · https://openalex.org/W7224150467

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w2056965187 · CITES
• openalex:w3084612094 · CITES
• openalex:w4383753928 · CITES
• openalex:w4389257228 · CITES
• openalex:w4399975643 · CITES
• openalex:w4414430349 · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.