UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

ENVIRONMENTAL JURISPRUDENCE AT CROSS-ROADS IN INDIA: THE BALANCE OF HUMAN RIGHTS AGAINST CLIMATE CHANGE AND RIGHT OF HARMONIOUS CO-EXISTENCE

Identification

Clé publique

doi:10.26619/1647-7251.17.1.19

Auteurs

Somabha Bandopadhay · SHREYAMSI BRAHMA

Année déclarée

2026

Langue déclarée

en

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:04:47.589528+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:08:22.446769+00:00

Dernière vérification HTTP

Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Autonomous University of Lisbon · Narsee Monjee Institute of Management Studies

Pays d’affiliation déclarés

IN · PT

Résumé documentaire — langue originale

A Índia proferiu a sua primeira decisão histórica sobre as alterações climáticas, divulgada a 8 de abril de 2024, ao reconhecer que os seus impactos adversos constituem uma violação dos direitos humanos e do direito fundamental à vida, consagrado na Constituição indiana e interpretado sob múltiplas perspetivas pelos tribunais da Índia. Embora seja verdade que se trata de uma decisão de caráter histórico, o presente artigo procura levantar algumas questões. Primeiro, este aspeto não já tinha sido reconhecido como um direito numa infinidade de decisões que remontam aos tempos de M.C. Mehta vs. União da Índia ou M.C. Mehta vs. Kamal Nath ou Enviro Legal Action e todas essas decisões marcantes que abriram caminho para a jurisprudência ambiental na Índia? Em segundo lugar, em que consiste e em que medida este caso difere dessas decisões anteriores e, por fim, quantos se deram ao trabalho de sequer dar uma vista de olhos aos factos do caso e às questões envolvidas para perceber por que razão e de que forma o tribunal superior proferiu uma decisão tão notável? Neste sentido, o artigo procura, assim, percorrer a jurisprudência ambiental na encruzilhada na Índia, onde os direitos dos seres vivos se opõem uns aos outros e, em vez da existência harmoniosa do mundo vivo, os tribunais mantêm-se fiéis à abordagem antropocêntrica secular da proteção ambiental. Em última análise, o artigo levanta a questão mais ampla de como é que este caso é notável quando falha, se é que o faz, em manter um equilíbrio entre os direitos humanos e os direitos da Natureza.

Identifiants

OPENALEX

W7160235829

DOI

10.26619/1647-7251.17.1.19

HANDLE

11144/7888

OPENAIRE

doi_dedup___::eb509c8692d7cfeb1d02562ac1ad7fd9

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

Article · article

Juridictions étudiées — sources explicites

IN

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

• DOI · https://doi.org/10.26619/1647-7251.17.1.19
• Handle · https://hdl.handle.net/11144/7888
• OpenAlex · https://openalex.org/W7160235829

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.