UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

letramento socioambiental indígena: pluralismo jurídico e justiça climática no marco do bem viver

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Clé publique

doi:10.5281/zenodo.20260945

Auteurs

Anápuàka Muniz

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt · por

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Article

Première détection

2026-11-09T19:07:07.113075+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

This article proposes the concept of Indigenous Socio-Environmental Literacy as an analytical, political-legal category and a structuring public policy framework. It articulates the foundations of Buen Vivir (Sumak Kawsay), the Rights of Nature, and Climate Justice within contemporary Latin American constitutionalism. Drawing on an interdisciplinary approach that engages legal pluralism, political ecology, and the decolonization of knowledge, it argues that Indigenous Socio-Environmental Literacy constitutes a strategic instrument for strengthening territorial autonomy, epistemic sovereignty, and the political agency of Indigenous peoples. The concept seeks to confront the climate crisis and the coloniality of law by moving beyond conventional environmental education. It integrates territory, spirituality, communication, self-determination, and institutional practice as inseparable dimensions of a socio-environmental justice policy grounded in Brazilian realities—whether in demarcated lands, in processes of land reclamation, or in urban Indigenous contexts. This category operates as a counter-colonial framework for action, transforming constitutional recognition into effective community governance. By recognizing Indigenous peoples as knowledge producers and legitimate interpreters and representatives of the constitutional order, Indigenous Socio-Environmental Literacy contributes to a paradigmatic transition from legal anthropocentrism to a relational biocentric rationality, consolidating legal pluralism as the foundation of an integral public policy oriented toward territorial, cultural, and ecological dignity. Este artigo propõe o conceito de Letramento Socioambiental Indígena como categoria analítica, político-jurídica e política pública estruturante. Articula os fundamentos do Bem Viver (Sumak Kawsay), dos Direitos da Natureza e da Justiça Climática no constitucionalismo latino-americano contemporâneo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que dialoga com o pluralismo jurídico, a ecologia política e a descolonização do saber, sustenta-se que o Letramento Socioambiental Indígena é instrumento estratégico para o fortalecimento da autonomia territorial, da soberania epistêmica e da incidência política dos povos indígenas. Visa enfrentar a crise climática e a colonialidade do Direito, superando a educação ambiental convencional. Integra território, espiritualidade, comunicação, autodeterminação e prática institucional como dimensões indissociáveis de uma política de justiça socioambiental aplicada às realidades brasileiras, em terras demarcadas, em processos de retomada e em contextos urbanos. Defende-se que essa categoria opera como quadro de referência de ação contra colonial, convertendo reconhecimento constitucional em governança comunitária efetiva. Ao reconhecer os povos indígenas como sujeitos produtores de conhecimento e intérpretes e representantes legítimos da ordem constitucional, o Letramento Socioambiental Indígena contribui para a transição paradigmática do antropocentrismo jurídico para uma racionalidade biocêntrica relacional, consolidando o pluralismo jurídico como base de uma política pública integral orientada pela dignidade territorial, cultural e ecológica.

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DOI

10.5281/zenodo.20260945

OPENAIRE

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Repères documentaires

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Article

Entités naturelles mentionnées

Territoire

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Sources

OpenAIRE · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.5281/zenodo.20260945
• Document · https://dx.doi.org/10.5281/zenodo.20260945

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