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Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Efetividade Normativa: O Caso do Município de Jaraguá (GO)

Identification

Clé publique

doi:10.21664/2238-8869.2026v15i2.8824

Auteurs

Laura Manoella Tavares Gonçalves de Oliveira · André Egidio Pin · Sandro Dutra e Silva

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:14:37.532065+00:00

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2026-11-09T19:14:37.532065+00:00

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Universidade Evangelica de Goiás

Résumé documentaire — langue originale

A gestão dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios socioambientais contemporâneos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte onde limitações financeiras e institucionais dificultam a implementação de soluções ambientalmente adequadas. À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), este artigo analisa a evolução histórico-jurídica das políticas públicas de manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil, articulando fundamentos do Direito Ambiental e da História Ambiental, com ênfase no estudo de caso do município de Jaraguá/GO. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter histórico-documental e jurídico-normativo, fundamentada na análise de legislação, planos oficiais, relatórios técnicos, dados institucionais e materiais de comunicação pública. Os resultados evidenciam que Jaraguá percorreu um processo tardio, porém significativo, de adequação às diretrizes da PNRS, marcado pelo encerramento definitivo do lixão a céu aberto, pela implantação da coleta seletiva, pela formalização de cooperativa de catadores e pela adoção de um sistema licenciado de transbordo e de destinação final em aterro sanitário. O estudo demonstra que a intervenção do Ministério Público de Goiás, aliada à criação de instrumentos econômicos municipais e à intensificação de campanhas de educação ambiental, foi decisiva para a superação de obstáculos estruturais e normativos. Conclui-se que o caso de Jaraguá revela a importância da integração entre a regulação jurídica, as políticas públicas e a participação social para a efetivação da gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos, ao mesmo tempo em que evidencia limites à promoção do consumo responsável, apontando desafios persistentes à consolidação de cidades ambientalmente sustentáveis.

Identifiants

OPENALEX

W7165110984

DOI

10.21664/2238-8869.2026v15i2.8824

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

BR

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.21664/2238-8869.2026v15i2.8824
• OpenAlex · https://openalex.org/W7165110984

Relations bibliographiques documentées

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• openalex:w2057879116 · CITES
• openalex:w4406896193 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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