A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: O PAPEL DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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- Clé publique
- doi:10.62140/scjb505535068
- Auteurs
- Samyla da Trindade Chagas Carvalho · Jeferson Antônio Fernandes Bacelar
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-09T19:16:01.566509+00:00
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Resumo: Este trabalho analisa o papel do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia legislativa do Estado do Pará (ALEPA) na efetivação de direitos fundamentais, sob o prisma do acesso à ordem jurídica justa. A introdução contextualiza o acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos, funcionando como a porta de entrada para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana. A fundamentação teórica baseia-se nas ondas renovatórias de Cappelletti, situando a atuação do CAC tanto na primeira onda, pelo foco na assistência gratuita, quanto na terceira, ao promover métodos adequados de solução de conflitos e desburocratização. O objetivo central é mostrar como essa instituição atua como um mecanismo de justiça de proximidade, combatendo a pobreza jurídica entendida como a incapacidade de usar o sistema legal. O presente artigo propõe-se a demonstrar como a atuação do CAC é essencial para a democratização da justiça, garantindo o mínimo existencial e o pleno exercício da cidadania. Destarte, reforça-se que o impacto social da ALEPA transcende a formalidade judiciaria, garantindo que o direito seja realmente cumprido, consolidando a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade organizacional.
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- W7171957887
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- 10.62140/scjb505535068
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Samyla da Trindade Chagas Carvalho; Jeferson Antônio Fernandes Bacelar. A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: O PAPEL DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2026. https://doi.org/10.62140/scjb505535068
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- Samyla da Trindade Chagas Carvalho; Jeferson Antônio Fernandes Bacelar. (2026). A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: O PAPEL DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. https://doi.org/10.62140/scjb505535068
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS: O PAPEL DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-80825500e08d031fff467015d80596a7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version d0fa3ef086033096 · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.566509+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.566509+00:00
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Dossiers et relations documentaires
Jeferson Antônio Fernandes Bacelar
Samyla da Trindade Chagas Carvalho
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Source de découverte · https://doi.org/10.62140/scjb505535068
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