A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas
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- Clé publique
- radar:r-7ed0b35f237ceb5a897595938b665c7f
- Auteurs
- Lucas Alexandre Silva da Silva · Fernando Yukio Miyadaira · Denison Melo de Aguiar
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
- Dernière observation des métadonnées
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
A fundada suspeita constitui requisito jurídico essencial para a realização de abordagens policiais e buscas pessoais sem mandado judicial, funcionando como elemento de mediação entre a atividade ostensiva da polícia e a proteção dos direitos fundamentais. Todavia, a ausência de definição legal objetiva desse instituto no Código de Processo Penal transferiu ao Poder Judiciário a tarefa de densificar seus contornos, especialmente por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O presente artigo analisa criticamente os impactos da interpretação judicial da fundada suspeita sobre a atividade ostensiva da Polícia Militar do Amazonas, com ênfase na validade das provas, na segurança jurídica dos agentes e na legitimidade institucional da corporação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, utilizando método dogmático-jurídico aliado à análise jurisprudencial empírica exploratória de acórdãos do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os resultados indicam que a interpretação judicial redefiniu o standard decisório da abordagem policial, impondo exigências de fundamentação objetiva que desafiam a prática ostensiva em contextos territoriais complexos, como o amazônico. Conclui-se que a internalização dos parâmetros jurisprudenciais exige respostas institucionais estruturadas, sob pena de comprometimento da eficácia da segurança pública e da legitimidade democrática da atuação policial.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7116402495
- DOI
- 10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
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- Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. (2025). A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
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- ISO 690
- Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7ed0b35f237ceb5a897595938b665c7f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
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