Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas

Identification

Clé publique
radar:r-7ed0b35f237ceb5a897595938b665c7f
Auteurs
Lucas Alexandre Silva da Silva · Fernando Yukio Miyadaira · Denison Melo de Aguiar
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A fundada suspeita constitui requisito jurídico essencial para a realização de abordagens policiais e buscas pessoais sem mandado judicial, funcionando como elemento de mediação entre a atividade ostensiva da polícia e a proteção dos direitos fundamentais. Todavia, a ausência de definição legal objetiva desse instituto no Código de Processo Penal transferiu ao Poder Judiciário a tarefa de densificar seus contornos, especialmente por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O presente artigo analisa criticamente os impactos da interpretação judicial da fundada suspeita sobre a atividade ostensiva da Polícia Militar do Amazonas, com ênfase na validade das provas, na segurança jurídica dos agentes e na legitimidade institucional da corporação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, utilizando método dogmático-jurídico aliado à análise jurisprudencial empírica exploratória de acórdãos do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os resultados indicam que a interpretação judicial redefiniu o standard decisório da abordagem policial, impondo exigências de fundamentação objetiva que desafiam a prática ostensiva em contextos territoriais complexos, como o amazônico. Conclui-se que a internalização dos parâmetros jurisprudenciais exige respostas institucionais estruturadas, sob pena de comprometimento da eficácia da segurança pública e da legitimidade democrática da atuação policial.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7116402495
DOI
10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298

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Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. (2025). A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
Chicago
Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298
ISO 690
Lucas Alexandre Silva da Silva; Fernando Yukio Miyadaira; Denison Melo de Aguiar. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A Interpretação Judicial da Fundada Suspeita e Seus Impactos na Atividade Ostensiva da Polícia Militar do Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7ed0b35f237ceb5a897595938b665c7f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36557/2009-3578.2025v11n2p9278-9298

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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