JURISDIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Identification
- Clé publique
- radar:r-75eed69133736fdc107491bc59fd3a72
- Auteurs
- Milene Aparecida Pereira Beltramini
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:32:12.908381+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:32:12.908381+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa a atuação do Poder Judiciário na proteção do direito fundamental ao meio ambiente no Estado Constitucional contemporâneo. Adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica, para examinar a constitucionalização da tutela ambiental e os fundamentos democráticos e morais da jurisdição ambiental. A partir da teoria da democracia deliberativa de Jürgen Habermas, discute a legitimidade da atuação judicial como garantia das condições procedimentais da deliberação democrática. Com base em Martha Nussbaum, aborda as emoções morais, a dignidade humana e a racionalidade prática na apreciação de conflitos ambientais complexos. Conclui-se que a jurisdição ambiental deve conciliar normatividade constitucional, legitimidade democrática e sensibilidade aos impactos humanos da degradação ambiental.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7196970590
- DOI
- 10.56238/revgeov17n8-039
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
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Milene Aparecida Pereira Beltramini. JURISDIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n8-039
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- Milene Aparecida Pereira Beltramini. (2026). JURISDIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL. https://doi.org/10.56238/revgeov17n8-039
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- Milene Aparecida Pereira Beltramini. JURISDIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL. 2026. https://doi.org/10.56238/revgeov17n8-039
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. JURISDIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-75eed69133736fdc107491bc59fd3a72/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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