AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO JUDICIAL
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- Clé publique
- radar:r-747e53e31b62b5266db2084025279a39
- Auteurs
- Luiz Gustavo do Amaral · Horácio Monteschio · Ferdinando Scremin Neto
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:48:24.774938+00:00
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- 2026-11-13T12:48:24.774938+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Paranaense
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O estudo tem como finalidade analisar os conflitos de interesses dentro do contexto do direito processual civil, mais especificamente no que concerne às tutelas de conciliação e mediação. Diante desse quadro, o uso da autocomposição pré-processual, como uma resposta para a solução rápida e eficaz dos conflitos de interesses, torna-se indispensável. A presente pesquisa tem como proposta nuclear analisar o uso da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, especialmente antes da propositura da ação judicial, seu contexto histórico no ordenamento pátrio e as condições para se tornar pressuposto de admissibilidade da ação judicial. Nessa pesquisa, que se desenvolverá com base em doutrina pátria e estrangeira, buscar-se-ão discutir os fatores da crise que assolam a jurisdição estatal e seu instrumento, o qual é o processo, os seus obstáculos sociais e culturais de acesso ao judiciário, e a superação dos conflitos existentes de modo satisfatório. A proteção constitucional congrega não somente o acesso ao judiciário, mas também as formas como esses conflitos são solucionados no menor espaço de tempo, jamais deixando de lembrar a pacificação social em que o mesmo se encontra envolvido. Tem-se observado elevado número de questionamentos, especificamente no que concerne o binômio de efetividade e demora na prestação da tutela jurisdicional, desta forma o objetivo da pesquisa está calcado na busca de resposta à tutela jurisdicional, as quais sejam rápidas, eficazes e atingindo a pacificação social. A reflexão da pesquisa tem como um dos objetivos específicos analisar as causas e não os efeitos dessa crise, como se observa a tendência da legislação brasileira e do próprio Poder Judiciário, a qual é a de resolver a crise numérica dos processos judiciais. Entende-se, desde logo, que o jurisdicionado busca uma resposta do Poder Judiciário, enquanto detentor da função jurisdicional, mas, por igual, uma resposta eficiente, por meio dessa tutela jurisdicional efetiva, tempestiva, adequada e apta para compor os conflitos de interesses colocados à sua apreciação. Precisa-se, portanto, repensar um Acesso à Justiça renovado, eficiente e que seja um tratamento apto a pacificar a sociedade numa resposta eficiente e num prazo razoável para a solução do conflito que satisfaça os envolvidos. Deste modo, a autocomposição pré-processual apresenta-se como instrumento primordial, pois proporciona, além da celeridade almejada, a possibilidade das partes superarem de forma satisfatória o conflito através da negociação. Palavras-chave: Meios alternativos de resolução de conflito; Pretensão resistida; Acesso à justiça; Comissões de Conciliação Prévia; Câmaras de Negociação.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4408492772
- DOI
- 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2024.v10i2.11019
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- National Council for Research and Postgraduate Studies in Law
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Luiz Gustavo do Amaral; Horácio Monteschio; Ferdinando Scremin Neto. AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO JUDICIAL. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2024.v10i2.11019
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- Luiz Gustavo do Amaral; Horácio Monteschio; Ferdinando Scremin Neto. (2025). AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO JUDICIAL. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2024.v10i2.11019
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO JUDICIAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-747e53e31b62b5266db2084025279a39/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2024.v10i2.11019
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