UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Estado de Direito Ecológico e Governança Judicial Ecológica no Antropoceno: estudo à luz das ordens constitucionais e judiciais na atualidade

Identification

Clé publique

openalex:w7166268518

Auteurs

Thayana Bosi Oliveira Ribeiro

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

dissertation

Première détection

2026-11-09T19:04:47.874170+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

A presente tese tem como objetivo geral investigar se, em meio ao Antropoceno, vêm sendo desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos que auxiliam no “aterrar”, conforme expressa Latour (2020a), ou no “despertar”, nas palavras de Krenak (2019), do direito, atinente às condições dos seres humanos como parte da natureza e em busca de um Planeta habitável por todos. A investigação teve foco na análise sobre a construção do Estado de Direito Ecológico e da governança judicial ecológica a partir do estudo das ordens constitucionais e judiciais na atualidade. Aprofundou-se, especificamente, no contexto do Brasil e da Colômbia. O primeiro país é a realidade na qual se insere a pesquisadora e o segundo tem sido identificado como uma importante referência, sobretudo na América Latina e Caribe, fonte de decisões judiciais inovadoras, com teorias e ferramentas direcionadas à concretização de direitos e políticas públicas e à proteção de componentes da natureza como sujeitos autônomos. Os objetivos específicos da tese foram formulados da seguinte maneira: a) compreender a era do Antropoceno, suas causas e suas consequências, ressaltando a necessidade de serem desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos; b) analisar a construção do Estado de Direito Ecológico, propondo seus principais elementos, e a construção da governança judicial ecológica, formulando um conceito; c) investigar as contribuições do Sul Global para o direito ecológico no Antropoceno, com ênfase no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, buscando identificar, especialmente, as posturas adotadas na Colômbia e no Brasil nesse panorama; d) analisar se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica na Colômbia, a partir do estudo da Constituição da Colômbia de 1991, das novas interpretações do direito constitucional ambiental, e da sentença 4360 da Corte Suprema de Justiça da Colômbia; e) analisar se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica no Brasil, a partir do estudo da Constituição do Brasil de 1988, das novas interpretações do direito constitucional ambiental, do acórdão e do voto da ministra Cármen Lúcia na ADPF nº 760 do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que cada objetivo específico correspondeu a um capítulo da tese. Faz-se a observação de que não se desenvolve um estudo comparado entre a Colômbia e o Brasil, que possuem realidades sócio-históricas e jurídicas próprias. Não se pretendeu apontar quais desses países possui instrumentos normativos ou decisões judiciais mais avançadas. Tampouco se teve a intenção de propor a transferência de uma solução, aplicada em um país, para outro. Teve-se a pretensão, sim, de compreender qual o estado da arte do direito ambiental na Colômbia e no Brasil no Antropoceno, se está sendo edificado um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica e se busca aterrar/despertar. Não se ignora durante a pesquisa, entretanto, os pontos de influências, convergências e diálogos entre as duas ordens constitucionais e judiciais. Explica-se, ademais, que a construção da problematização e do objeto de pesquisa, bem como a execução da investigação e a escrita da tese, foi um trabalho de grande fôlego, desenvolvido durante as atividades do doutorado (Bourdieu, 2020). A abordagem metodológica utilizada foi a dedutiva e as técnicas de pesquisa foram a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Enfatiza-se, por fim, que essa é uma temática nova, que está sendo desenvolvida contemporaneamente, e que se almejou, dessa forma, contribuir de modo crítico com o debate, apresentando formulação de tese sobre os elementos que devem estar presentes no Estado de Direito Ecológico e sobre o conceito da governança judicial ecológica no Antropoceno, entendendo, especialmente, as posturas que vêm sendo adotadas a partir da Constituição no Poder Judiciário da Colômbia e do Brasil. The main objective of this thesis is to investigate whether, in the midst of the Anthropocene, new mechanisms, interpretations, and legal positions have been developed that help to “land”, as expressed by Latour (2020a), or in the “awakening”, in the words of Krenak (2019), of the law, related to the conditions of human beings as part of nature and in search of a Planet habitable for all. The investigation focuses on the analysis of the construction of the Ecological Rule of Law and the ecological judicial governance based on the study of current constitutional and judicial orders. The thesis specifically explores the context of Brazil and Colombia. The first country is the reality in which the researcher is inserted, and the second has been identified as an important reference, especially in Latin America and the Caribbean, source of innovative judicial decisions, with theories and tools aimed to realize rights and public policies and to protect nature components as autonomous subjects. The specific objectives of the thesis were formulated as follows: a) to understand the Anthropocene era, its causes and consequences, highlighting the need to develop new mechanisms, interpretations, and legal positions; b) to analyze the construction of the Ecological Rule of Law, proposing its main elements, and the construction of the ecological judicial governance, formulating a concept; c) to investigate the contributions of the Global South to ecological law in the Anthropocene, with an emphasis on the recognition of nature as a subject of rights, seeking to identify, especially, the positions adopted in Colombia and Brazil in this context; d) to analyze whether an Ecological Rule of Law and an ecological judicial governance are being constructed in Colombia, based on the study of the 1991 Colombian Constitution, the new interpretations of environmental constitutional law, and the sentence 4360 of the Supreme Court of Justice of Colombia; e) to analyze whether an Ecological Rule of Law and an ecological judicial governance are being constructed in Brazil, based on the study of the 1988 Brazilian Constitution, the new interpretations of environmental constitutional law, the judgment and vote of Justice Cármen Lúcia in ADPF nº 760 of the Federal Supreme Court. It is noteworthy that each specific objective corresponded to a chapter of the thesis. It is noted that it is not developed a comparative study between Colombia and Brazil, which have their own socio-historical and legal realities. It is also not intended to indicate which of these countries have more advanced normative instruments or judicial decisions. Nor it is intended to propose the transfer of a solution applied in one country to another. The intention is, rather, to understand the state of the art of environmental law in Colombia and Brazil in the Anthropocene, whether an Ecological Rule of Law and an ecological judicial governance are being constructed and if it aims to land/awaken. Without, however, disregarding the points of influence, convergence and dialogue between the two constitutional and judicial orders. Furthermore, it is explained that the construction of the problematization and the research object, as well as the execution of the investigation and the writing of the thesis, was a long-term work, developed during the doctoral activities (Bourdieu, 2020a). This thesis adopted a deductive methodology and the research techniques employed were documentary and bibliographic research. Finally, it is emphasized that this is a new theme, which is being developed contemporaneously, and that the intention was to contribute critically to the debate, with the formulation of a thesis on the elements that must be present in the Ecological Rule of Law and about the concept of ecological judicial governance in the Anthropocene, understanding, especially, the positions that have been adopted based on the Constitution in the Judiciary of Colombia and Brazil.

Identifiants

OPENAIRE

od______1271::9f0e2e78150ca79a18fa703bc694738d

OPENALEX

W7166268518

HANDLE

10316/123052

Repères documentaires

Famille documentaire

Thèse

Types déclarés par les sources

Doctoral thesis · dissertation

Juridictions étudiées — sources explicites

BR · CO

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · https://hdl.handle.net/10316/123052
• OpenAlex · https://openalex.org/W7166268518

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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