Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará
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- Clé publique
- radar:r-728c65273638b12a8ca399cebed368f1
- Auteurs
- Oliveira, Bruna Freitas de · Sousa Júnior, José Alexandre de
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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UNIGRANDE
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes à luz da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel e a Lei nº 13.431/2017, bem como examinar políticas públicas implementadas no Estado do Ceará com foco na proteção infanto juvenil. Embora a violência intrafamiliar tenha um impacto imediato em adultos, tem consequências para crianças e adolescentes por estarem expostas a um cenário de violação de direitos. No Ceará, essas vítimas são invisibilizadas pelos dados. A superação desse problema demanda uma estratégia jurídicosocial que conjugue a realização dos direitos fundamentais garantidos por lei e as políticas públicas locais. Podese notar que houve um avanço no que concerne à legislação, mas a efetividade das ações protetivas se conecta a uma adequada harmonização entre os segmentos do cenário social. A assistência a esse público insere-se no âmbito da necessidade de estratégias intersetoriais que busquem viabilizar o desenvolvimento saudável e a dignidade da criança e do adolescente. Assim sendo a metodologia, define-se como natureza exploratória e explicativa, posto a exploração dos conceitos e da temática trazida em pesquisas bibliográficas relacionadas. Os achados apontam que a inter-relação entre saúde, educação e assistência social e a sua expressão deficitária de capacitação permanente do pessoal de apoio social dificultam as atividades da proteção. Para isso, luta-se pelo fortalecimento das redes de apoio, enfatizando a qualificação permanente e elaboração de estratégias para a realização do atendimento efetivamente humanizado, visando ao atendimento mais efetivo e integral à demanda das vítimas de violência doméstica.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.15806813
- OAI
- oai:zenodo.org:15806813
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
DataCite · Document 1
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Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
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- APA
- Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. (2025). Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
- Chicago
- Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
- ISO 690
- Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-728c65273638b12a8ca399cebed368f1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15806813
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Statut documentaire
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