Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará

Identification

Clé publique
radar:r-728c65273638b12a8ca399cebed368f1
Auteurs
Oliveira, Bruna Freitas de · Sousa Júnior, José Alexandre de
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Institutions déclarées par la source

UNIGRANDE

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes à luz da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel e a Lei nº 13.431/2017, bem como examinar políticas públicas implementadas no Estado do Ceará com foco na proteção infanto juvenil. Embora a violência intrafamiliar tenha um impacto imediato em adultos, tem consequências para crianças e adolescentes por estarem expostas a um cenário de violação de direitos. No Ceará, essas vítimas são invisibilizadas pelos dados. A superação desse problema demanda uma estratégia jurídicosocial que conjugue a realização dos direitos fundamentais garantidos por lei e as políticas públicas locais. Podese notar que houve um avanço no que concerne à legislação, mas a efetividade das ações protetivas se conecta a uma adequada harmonização entre os segmentos do cenário social. A assistência a esse público insere-se no âmbito da necessidade de estratégias intersetoriais que busquem viabilizar o desenvolvimento saudável e a dignidade da criança e do adolescente. Assim sendo a metodologia, define-se como natureza exploratória e explicativa, posto a exploração dos conceitos e da temática trazida em pesquisas bibliográficas relacionadas. Os achados apontam que a inter-relação entre saúde, educação e assistência social e a sua expressão deficitária de capacitação permanente do pessoal de apoio social dificultam as atividades da proteção. Para isso, luta-se pelo fortalecimento das redes de apoio, enfatizando a qualificação permanente e elaboração de estratégias para a realização do atendimento efetivamente humanizado, visando ao atendimento mais efetivo e integral à demanda das vítimas de violência doméstica.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.15806813
OAI
oai:zenodo.org:15806813

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813

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Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. (2025). Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
Chicago
Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813
ISO 690
Oliveira, Bruna Freitas de; Sousa Júnior, José Alexandre de. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15806813

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Crianças e Adolescentes Como Vítimas Indiretas da Violência Doméstica: Análise Jurídico-Social e Políticas Públicas no Estado do Ceará. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-728c65273638b12a8ca399cebed368f1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.15806813

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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