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A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Identification

Clé publique
doi:10.62140/lvesao927505656
Auteurs
Líliam dos Santos Vasconcelos · Ederson Fabrício Cordeiro da Silva · Anderson Gomes de Oliveira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
book-chapter
Première détection
2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Resumo: O artigo analisa a bacia hidrográfica como território jurídico-institucional de gestão do direito fundamental à água, partindo da constatação de que a abundância hídrica brasileira não se traduz, necessariamente, em acesso universal, seguro e equitativo. O objetivo consiste em examinar de que modo a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus instrumentos de governança e a agenda da sustentabilidade podem contribuir para a efetivação desse direito, especialmente à luz do ODS 6 da Agenda 2030. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise do marco normativo brasileiro, da literatura especializada e de evidências empíricas sobre governança hídrica. O estudo demonstra que a bacia hidrográfica não deve ser compreendida apenas como unidade técnico-administrativa de planejamento ambiental, mas como o espaço concreto no qual o direito à água se materializa ou é negado. Os resultados indicam que a efetividade desse direito depende da integração entre gestão hídrica, proteção ambiental, uso do solo, saneamento, participação social e financiamento dos instrumentos previstos na Lei nº 9.433/1997. Conclui-se que, embora o modelo brasileiro apresente avanços normativos relevantes, sua implementação ainda é limitada por fragilidades institucionais, assimetrias participativas, descoordenação federativa e insuficiência informacional, o que compromete a conversão do direito fundamental à água em acesso real e sustentável.

Identifiants

OPENALEX
W7171940111
DOI
10.62140/lvesao927505656

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book-chapter
Entités naturelles mentionnées
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Disponibilité non établie

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OpenAlex · Document 1 · Document 2

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Líliam dos Santos Vasconcelos; Ederson Fabrício Cordeiro da Silva; Anderson Gomes de Oliveira. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. 2026. https://doi.org/10.62140/lvesao927505656

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Líliam dos Santos Vasconcelos; Ederson Fabrício Cordeiro da Silva; Anderson Gomes de Oliveira. (2026). A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. https://doi.org/10.62140/lvesao927505656
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Líliam dos Santos Vasconcelos; Ederson Fabrício Cordeiro da Silva; Anderson Gomes de Oliveira. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. 2026. https://doi.org/10.62140/lvesao927505656
ISO 690
Líliam dos Santos Vasconcelos; Ederson Fabrício Cordeiro da Silva; Anderson Gomes de Oliveira. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. 2026. https://doi.org/10.62140/lvesao927505656

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A BACIA HIDROGRÁFICA COMO TERRITÓRIO DE GESTÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6f01148943581e317b960bf9d99d337c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Version 54af1cccc88f05a1 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
Année
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.567050+00:00
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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Anderson Gomes de Oliveira

Ederson Fabrício Cordeiro da Silva

Líliam dos Santos Vasconcelos

Rôles des sources

Source de découverte · https://doi.org/10.62140/lvesao927505656

Source de découverte · https://openalex.org/W7171940111

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