DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA
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- Clé publique
- radar:r-6e742f9b270415ed2818ab218cd33ab7
- Auteurs
- Tereza Rodrigues Vieira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Paranaense
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo teve como finalidade analisar e sugerir direções sobre o embate jurídico entre os direitos fundamentais à vida, à liberdade religiosa e à dignidade humana, especificamente em relação à recusa de transfusões de sangue por seguidores da religião Testemunhas de Jeová. Esses fiéis, fundamentando-se em suas crenças, rejeitam receber transfusões de sangue alogênico como parte de intervenções médicas, mesmo em situações que possam ameaçar suas vidas. Foram examinados doutrinas, precedentes legais, normas éticas e jurídicas que envolvem a autonomia do paciente. Recorreu-se ao método indutivo, por meio de revisão de literatura, sendo empregada a técnica de pesquisa de documentação indireta. Concluiu-se que o paciente possui o direito de optar pelo tratamento que considere mais adequado, desde que esteja ciente das opções e dos riscos envolvidos, amparado em seu direito à autodeterminação. A autonomia do paciente, considerada um direito fundamental, confere a ele a possibilidade de recusar a transfusão de sangue, especialmente por razões religiosas, desde que seja maior de idade, capaz e que a recusa ocorra de forma livre, consciente e informada. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a apoiar essa interpretação, reconhecendo a relevância da liberdade de crença e a dignidade da pessoa humana. A partir de tais conclusões, estudou-se algumas possíveis implicações jurídico-penais para o médico que respeita a orientação do paciente e não pratica a transfusão de sangue, vindo a ocorrer o resultado morte em razão da escolha do paciente Testemunha de Jeová.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4413750463
- DOI
- 10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Paranaense
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Tereza Rodrigues Vieira. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. 2025. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
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- Tereza Rodrigues Vieira. (2025). DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
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- ISO 690
- Tereza Rodrigues Vieira. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. 2025. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6e742f9b270415ed2818ab218cd33ab7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
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