Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA

Identification

Clé publique
radar:r-6e742f9b270415ed2818ab218cd33ab7
Auteurs
Tereza Rodrigues Vieira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Paranaense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo teve como finalidade analisar e sugerir direções sobre o embate jurídico entre os direitos fundamentais à vida, à liberdade religiosa e à dignidade humana, especificamente em relação à recusa de transfusões de sangue por seguidores da religião Testemunhas de Jeová. Esses fiéis, fundamentando-se em suas crenças, rejeitam receber transfusões de sangue alogênico como parte de intervenções médicas, mesmo em situações que possam ameaçar suas vidas. Foram examinados doutrinas, precedentes legais, normas éticas e jurídicas que envolvem a autonomia do paciente. Recorreu-se ao método indutivo, por meio de revisão de literatura, sendo empregada a técnica de pesquisa de documentação indireta. Concluiu-se que o paciente possui o direito de optar pelo tratamento que considere mais adequado, desde que esteja ciente das opções e dos riscos envolvidos, amparado em seu direito à autodeterminação. A autonomia do paciente, considerada um direito fundamental, confere a ele a possibilidade de recusar a transfusão de sangue, especialmente por razões religiosas, desde que seja maior de idade, capaz e que a recusa ocorra de forma livre, consciente e informada. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a apoiar essa interpretação, reconhecendo a relevância da liberdade de crença e a dignidade da pessoa humana. A partir de tais conclusões, estudou-se algumas possíveis implicações jurídico-penais para o médico que respeita a orientação do paciente e não pratica a transfusão de sangue, vindo a ocorrer o resultado morte em razão da escolha do paciente Testemunha de Jeová.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4413750463
DOI
10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Paranaense

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Tereza Rodrigues Vieira. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. 2025. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302

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Tereza Rodrigues Vieira. (2025). DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
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Tereza Rodrigues Vieira. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. 2025. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302
ISO 690
Tereza Rodrigues Vieira. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. 2025. https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, AUTONOMIA DOS PACIENTES E O DIREITO DE RECUSAR A TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6e742f9b270415ed2818ab218cd33ab7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-12302

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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