Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Identification

Clé publique
radar:r-6e42d5d9a654473486df45896fd2ba4d
Auteurs
Verônica Maria Bezerra Guimarães · Vinícius Raimundo Gonçalves
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:42:24.148815+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:42:24.148815+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O século XX é mais do que qualquer outro na história humana representativo dos fluxos demográficos. No Brasil, cuja formação social e política está intimamente ligada a esses fluxos, a promulgação da Lei de Migração (2017) veio marcar a superação do paradigma da segurança nacional e do nacionalismo com a adoção de princípios humanitários mais condizentes com os compromissos constitucionais e convencionais assumidos pelo país. A aprovação da lei contou com a influência de movimentos sociais e atores diversos que conseguiram, na medida do possível, contribuir para a elaboração de um diploma legal vanguardista. O objeto da pesquisa consistiu em averiguar, por meio de metodologias mistas, a efetiva representação democrática nos diálogos em torno da construção da atual Lei de Migração brasileira. Como pergunta de pesquisa, fez-se a seguinte indagação: em que medida a atuação dos movimentos sociais impactou na formulação e na aprovação da nova Lei de Migração brasileira? O objetivo geral buscou descrever o fenômeno migratório brasileiro e investigar a participação de grupos de interesse da sociedade civil na construção de agendas em torno da formulação da nova Lei de Migração brasileira. Buscou-se preencher lacunas no estudo sobre migrações, em sua dinâmica social, como elemento definidor da política interna e externa do Brasil. Como objetivo específico, o trabalho apresentou as mais recentes discussões em torno dos temas afeitos à migração e, a partir deles, analisou o perfil migratório brasileiro. Adicionalmente, investigou-se a atuação dos diferentes atores na construção legislativa realizada no contexto das audiências públicas que precederam a aprovação e promulgação Lei de Migração.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7127628621
DOI
10.22171/rejunesp.v29i50.4746

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Verônica Maria Bezerra Guimarães; Vinícius Raimundo Gonçalves. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. 2025. https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4746

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Verônica Maria Bezerra Guimarães; Vinícius Raimundo Gonçalves. (2025). A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4746
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Verônica Maria Bezerra Guimarães; Vinícius Raimundo Gonçalves. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. 2025. https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4746
ISO 690
Verônica Maria Bezerra Guimarães; Vinícius Raimundo Gonçalves. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. 2025. https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4746

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6e42d5d9a654473486df45896fd2ba4d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=10600774

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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