Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal

Identification

Clé publique
radar:r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3
Auteurs
Vinicius Patrick de Carvalho · Vitória Andrade de Castro Alves · Vânia Ereni Lima Vieira · Cynara Silde Mesquita Veloso · Renata Flávia Nobre Canela Dias
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual de Montes Claros

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) representou um marco na proteção dos direitos territoriais dos povos originários, ao assegurar o direito às terras tradicionalmente ocupadas. Este artigo tem como objetivo analisar a questão do ENADE relacionada à demarcação das terras indígenas, à luz do regime jurídico constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e natureza básica. A análise da questão evidencia a centralidade da tese do “marco temporal”, conforme consolidado pelo STF no julgamento do RMS 29.087 e na Súmula 650, que condicionam a demarcação à ocupação indígena em 1988 ou à existência de litígio contínuo. Embora a decisão busque segurança jurídica, ela desconsidera comunidades expulsas antes da promulgação constitucional. Também foram destacadas as salvaguardas institucionais fixadas no caso Raposa/Serra do Sol, que regulam a atuação estatal nas áreas demarcadas. Conclui-se que a questão do ENADE exige do discente a compreensão crítica sobre a tensão entre segurança jurídica e reparação histórica, refletindo os desafios contemporâneos da efetivação dos direitos dos povos indígenas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7220087709

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/

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Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. (2025). Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
Chicago
Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
ISO 690
Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://portalunifipmoc.emnuvens.com.br/rbej/article/view/275

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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