Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal
Identification
- Clé publique
- radar:r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3
- Auteurs
- Vinicius Patrick de Carvalho · Vitória Andrade de Castro Alves · Vânia Ereni Lima Vieira · Cynara Silde Mesquita Veloso · Renata Flávia Nobre Canela Dias
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Universidade Estadual de Montes Claros
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BR
Résumé documentaire — langue originale
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) representou um marco na proteção dos direitos territoriais dos povos originários, ao assegurar o direito às terras tradicionalmente ocupadas. Este artigo tem como objetivo analisar a questão do ENADE relacionada à demarcação das terras indígenas, à luz do regime jurídico constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e natureza básica. A análise da questão evidencia a centralidade da tese do “marco temporal”, conforme consolidado pelo STF no julgamento do RMS 29.087 e na Súmula 650, que condicionam a demarcação à ocupação indígena em 1988 ou à existência de litígio contínuo. Embora a decisão busque segurança jurídica, ela desconsidera comunidades expulsas antes da promulgação constitucional. Também foram destacadas as salvaguardas institucionais fixadas no caso Raposa/Serra do Sol, que regulam a atuação estatal nas áreas demarcadas. Conclui-se que a questão do ENADE exige do discente a compreensão crítica sobre a tensão entre segurança jurídica e reparação histórica, refletindo os desafios contemporâneos da efetivação dos direitos dos povos indígenas.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220087709
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
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- Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. (2025). Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
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- Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
- ISO 690
- Vinicius Patrick de Carvalho; Vitória Andrade de Castro Alves; Vânia Ereni Lima Vieira; Cynara Silde Mesquita Veloso; Renata Flávia Nobre Canela Dias. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos indígenas e segurança jurídica: os impactos da tese do Marco Temporal. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6b745e22aa9a3093c3a70a8169748fc3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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