Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA

Identification

Clé publique
radar:r-6ac7179e83387b393f8ced4231dd8bb0
Auteurs
Beatrice Merten Rocha
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universitas Negeri Surabaya

Pays d’affiliation déclarés

ID

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo aborda o debate sobre a revogação da Lei nº 12.318/2010, impulsionado por alegações de seu uso indevido. Nesse sentido, o argumento central é o de que a falsa acusação de alienação parental não constitui mero abuso processual, mas se enquadra, em si, como um ato de alienação parental nos termos do artigo 2º da referida lei. A pesquisa, de natureza jurídico-dogmática, utiliza o método de análise documental e bibliográfica, com base em legislação, doutrina e jurisprudência, além de um diálogo com o direito canadense sobre controle coercitivo. A interpretação jurídica da norma revela que a lei brasileira foca na intenção (dolo) do agente, em vez de exigir o resultado concreto do afastamento da criança. Fica claro, nesse contexto, que o uso da expressão “falsa denúncia” foi propositalmente amplo, de modo a abranger qualquer tipo de imputação infundada perante autoridades judiciais, policiais ou administrativas. A conduta é enquadrada nos incisos II (campanha de desqualificação) e VI (apresentar falsa denúncia) do artigo 2º, e interpretada de forma sistemática com a Constituição, o Código Civil e o Código de Processo Civil, configurando também abuso de direito e ato ilícito gerador de danos morais. Conclui-se que a crise em torno do tema não é legislativa, mas de aplicação, sendo imperativo o reconhecimento da falsa acusação como ato alienador para preservar a integridade e a finalidade protetiva da norma.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414321465
DOI
10.51891/rease.v11i9.21113

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Beatrice Merten Rocha. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113

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Beatrice Merten Rocha. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113
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Beatrice Merten Rocha. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6ac7179e83387b393f8ced4231dd8bb0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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