FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA
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- Clé publique
- radar:r-6ac7179e83387b393f8ced4231dd8bb0
- Auteurs
- Beatrice Merten Rocha
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:48:30.660914+00:00
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Universitas Negeri Surabaya
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Résumé documentaire — langue originale
Este artigo aborda o debate sobre a revogação da Lei nº 12.318/2010, impulsionado por alegações de seu uso indevido. Nesse sentido, o argumento central é o de que a falsa acusação de alienação parental não constitui mero abuso processual, mas se enquadra, em si, como um ato de alienação parental nos termos do artigo 2º da referida lei. A pesquisa, de natureza jurídico-dogmática, utiliza o método de análise documental e bibliográfica, com base em legislação, doutrina e jurisprudência, além de um diálogo com o direito canadense sobre controle coercitivo. A interpretação jurídica da norma revela que a lei brasileira foca na intenção (dolo) do agente, em vez de exigir o resultado concreto do afastamento da criança. Fica claro, nesse contexto, que o uso da expressão “falsa denúncia” foi propositalmente amplo, de modo a abranger qualquer tipo de imputação infundada perante autoridades judiciais, policiais ou administrativas. A conduta é enquadrada nos incisos II (campanha de desqualificação) e VI (apresentar falsa denúncia) do artigo 2º, e interpretada de forma sistemática com a Constituição, o Código Civil e o Código de Processo Civil, configurando também abuso de direito e ato ilícito gerador de danos morais. Conclui-se que a crise em torno do tema não é legislativa, mas de aplicação, sendo imperativo o reconhecimento da falsa acusação como ato alienador para preservar a integridade e a finalidade protetiva da norma.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414321465
- DOI
- 10.51891/rease.v11i9.21113
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Beatrice Merten Rocha. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113
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- Beatrice Merten Rocha. (2025). FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FALSA ACUSAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO CONDUTA ALIENADORA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6ac7179e83387b393f8ced4231dd8bb0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.21113
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Bibliothèque
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