UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

HUMANOS HÍBRIDOS E PERSONALIDADE JURÍDICA: ENTRE A IDENTIDADE E A HERANÇA GENÉTICO-CIBERNÉTICA

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Clé publique

radar:r-6a8940ea362649daa844d9d034609a1d

Auteurs

Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski · Carla Bertoncini · Aline Storer · Melrian Ferreira da Silva

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T08:56:59.359072+00:00

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Universidade Estadual do Norte do Paraná · Centro Universitário Eurípedes de Marilia

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BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo objetiva analisar os reptos jurídicos decorrentes das modificações biotecnológicas e cibernéticas no e para o ser humano, centrando-se na interconectividade entre o biodireito e o direito civil brasileiro, nomeadamente, personalidade jurídica e direito sucessório. Examina-se o influxo dessas transformações na transmissão de direitos sucessórios e de eventuais propriedades intelectuais de natureza genética e cibernética, bem como nos limites jurídicos da integridade física e psíquica. A pesquisa adere abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica e documental, com fulcro nos métodos dialético e hipotético-dedutivo. Fundamentado em referenciais como Hans Jonas, Bostrom e Carlos Romeo Casabona, o estudo expõe que o direito civil, inclusive sob o prisma do anteprojeto de revisão do Código Civil, admite, mediante cautela interpretativa, os novos reclamos das realidades tecnocientíficas, sem demandar reformas legislativas imediatas. Conclui-se que a redefinição de conceitos jurídicos fundamentais, como identidade, integridade e patrimônio, ante o surgimento dos denominados humanos híbridos, impõe ao direito sucessório e à personalidade jurídica redimensionamento teórico e normativo paulatino, em conformidade com os parâmetros éticos e jurídicos vigentes.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4413136420

DOI

10.54899/dcs.v22i81.3087

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3087

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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