Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição
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- Clé publique
- radar:r-69fa3c152298b447f3986113584244ac
- Auteurs
- Flávio de Leão Bastos Pereira · Giovanna Bolletta Perez · Leonardo Delatorre Leite
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a(s) causa(s) estrutural(is) que vêm comprometendo o direito à existência titularizados pelos povos indígenas a partir de sua desterritorialização assim concebida como fenômeno que transcende a espoliação geográfica, historicamente imposta aos autóctones do Brasil e da América Latina. A partir da constatação da utilização do Direito com o intuito de gerar a corrosão da garantia existencial à terra tradicional solidamente consagrado pelas leis nacionais e internacionais, bem como em face da ressignificação dolosa do conceito jurídico de “terra indígena”, constatamos a prática do lawfare, com exemplo atual a proposição do denominado marco temporal das terras indígenas em suas versões perante os Poderes Judiciário e Legislativo. Finalmente, cumpre ressaltar que os reiterados e incessantes ciclos de violações do direito fundamental à terra indígena resultam da não efetivação das políticas de não-repetição no Brasil enquanto um dos eixos da Justiça de Transição, obstáculo estrutural que inviabiliza a plenitude da cidadania indígena, no Brasil. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de revisão de bibliografia.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410896331
- DOI
- 10.1590/2179-8966/2025/83817
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
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- Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. (2025). Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
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- Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
- ISO 690
- Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-69fa3c152298b447f3986113584244ac/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
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