Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição

Identification

Clé publique
radar:r-69fa3c152298b447f3986113584244ac
Auteurs
Flávio de Leão Bastos Pereira · Giovanna Bolletta Perez · Leonardo Delatorre Leite
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a(s) causa(s) estrutural(is) que vêm comprometendo o direito à existência titularizados pelos povos indígenas a partir de sua desterritorialização assim concebida como fenômeno que transcende a espoliação geográfica, historicamente imposta aos autóctones do Brasil e da América Latina. A partir da constatação da utilização do Direito com o intuito de gerar a corrosão da garantia existencial à terra tradicional solidamente consagrado pelas leis nacionais e internacionais, bem como em face da ressignificação dolosa do conceito jurídico de “terra indígena”, constatamos a prática do lawfare, com exemplo atual a proposição do denominado marco temporal das terras indígenas em suas versões perante os Poderes Judiciário e Legislativo. Finalmente, cumpre ressaltar que os reiterados e incessantes ciclos de violações do direito fundamental à terra indígena resultam da não efetivação das políticas de não-repetição no Brasil enquanto um dos eixos da Justiça de Transição, obstáculo estrutural que inviabiliza a plenitude da cidadania indígena, no Brasil. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de revisão de bibliografia.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4410896331
DOI
10.1590/2179-8966/2025/83817

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817

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Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. (2025). Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
Chicago
Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817
ISO 690
Flávio de Leão Bastos Pereira; Giovanna Bolletta Perez; Leonardo Delatorre Leite. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. 2025. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: a prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-69fa3c152298b447f3986113584244ac/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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