O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO COMO BEM CULTURAL
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- Clé publique
- radar:r-62fadb10d57e379c0c1a0d5eef45655c
- Auteurs
- Abaide, Jalusa Prestes
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- und
- Type source
- BookChapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Résumé documentaire — langue originale
O capítulo defende que os fósseis devem ser enquadrados prioritariamente como bens do patrimônio ambiental, por sua natureza peculiar, beleza e elevado valor histórico e científico, integrando o ambiente em tempos e espaços específicos e permitindo a reconstrução de paleoambientes e da história da vida na Terra. Argumenta-se que esse caráter histórico‑científico, quando articulado a práticas como o turismo científico, pode também converter os fósseis em bens de interesse cultural, ao serem incorporados à identidade e à cultura local, nacional e internacional. O texto critica o descompasso entre essa relevância e o estatuto jurídico vigente no Brasil, ainda baseado no Decreto nº 4.146/1942, que trata os fósseis apenas como propriedade da Nação sob a ótica da mineração, sem integrar plenamente o regime de proteção cultural. Por fim, sustenta que a norma é insuficiente para assegurar a tutela adequada do patrimônio paleontológico, apontando lacunas na articulação entre órgãos de pesquisa, agências reguladoras e dispositivos constitucionais de proteção.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.19440617
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- BookChapter
- Éditeurs
- Zenodo
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Description bibliographique du livre
- Éditeur
- Zenodo
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Abaide, Jalusa Prestes. O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO COMO BEM CULTURAL. 2026. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.19440617
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- Abaide, Jalusa Prestes. (2026). O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO COMO BEM CULTURAL. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.19440617
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