Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro
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- Clé publique
- doi:10.54899/dcs.v23i94.6823
- Auteurs
- Vanderson Vanderson Rafael Nascimento · Flávia Motta do Carmo
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
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- 2026-11-09T19:13:55.656630+00:00
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Universidade de Cuiabá
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo propõe uma análise crítica do direito humano à água, reconstruindo sua trajetória de reconhecimento no plano internacional, da Conferência de Mar del Plata (1977) à Resolução 70/169 da ONU (2015), e no ordenamento jurídico brasileiro, do Código de Águas de 1934 à Lei nº 14.026/2020. Parte-se da compreensão de que a água é condição indispensável à dignidade humana e à efetivação de outros direitos fundamentais, cuja positivação jurídica plena ainda enfrenta resistência e lacunas normativas, sobretudo no Brasil. A partir de pesquisa qualitativa, dogmático-jurídica e de revisão bibliográfica e documental, propõe-se uma reflexão sobre a vulnerabilidade hídrica como critério jurídico para reconhecimento de grupos sociais em situação de risco, e examina-se a tensão paradigmática entre o antropocentrismo mitigado subjacente ao direito humano à água e o biocentrismo que informa o reconhecimento de direitos à natureza, à luz da Sentença T-622/2016 da Corte Constitucional da Colômbia. Defende-se, por fim, a adoção de um Estado de Direito Ambiental como marco ético-jurídico necessário à superação de uma racionalidade estritamente utilitarista e antropocêntrica.
Identifiants
- OPENALEX
- W7204568625
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i94.6823
Repères documentaires
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- Doctrine
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- article
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- CO
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Sources
OpenAlex · Document 1 · Document 2
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Citer cette référence
Vanderson Vanderson Rafael Nascimento; Flávia Motta do Carmo. Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6823
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- Vanderson Vanderson Rafael Nascimento; Flávia Motta do Carmo. (2026). Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6823
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- Vanderson Vanderson Rafael Nascimento; Flávia Motta do Carmo. Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6823
- ISO 690
- Vanderson Vanderson Rafael Nascimento; Flávia Motta do Carmo. Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6823
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Acesso à água e vulnerabilidade hídrica: do reconhecimento internacional do direito humano à água aos limites do antropocentrismo jurídico brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-626ba84dfc2fd93063d72cf1abd3ca1c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Provenance par champ et version de la notice
Version 0d87fa17cee76658 · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:55.656630+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:55.656630+00:00
- Année
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:13:55.656630+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
CO ·
Vanderson Vanderson Rafael Nascimento
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Source de découverte · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6823
Source de découverte · https://openalex.org/W7204568625
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