Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal
Identification
- Clé publique
- radar:r-603ff477251609d52bcc124cc539feab
- Auteurs
- Soares, Edison Divonzir · França, Phillip Gil
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:41:52.775192+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Centro Universitário Internacional (UNINTER) · Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Résumé documentaire — langue originale
No Brasil, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 144, a Polícia Judiciária ocupa posição estrutural importante na arquitetura constitucional da persecução penal, órgão este incumbido a apurar as infrações penais e exercer as funções de Polícia Judiciária (PJ). Institucionalmente, tem regime jurídico próprio e natureza técnico-estatal juridicamente qualificada. Nesse sentido, busca-se examinar a tensão institucional da PJ sob a perspectiva constitucional, democrática e consequencialista, mas sem que essa autonomia seja concebida como privilégio corporativo ou imune ao controle externo e sim, como uma garantia institucional de imparcialidade investigativa, eficiência estatal, proteção aos Direitos Fundamentais e racionalidade nas decisões. Utilizou-se um estudo de revisão da literatura que abarcaram experiências do Direito Comparado, aplicáveis ao modelo brasileiro, em busca de alternativas normativas compatíveis com o princípio de autonomia funcional, controle democrático, compliance, transparência, previsibilidade orçamentária e responsabilidade institucional. O estudo levou a concluir que embora a PJ seja responsável pelas investigações criminais, tecnicamente imparcial, juridicamente controlável e funcionalmente protegida contra interferências indevidas, organicamente, sua inserção no Poder Executivo apresenta tensão institucional permanente. Na gestão administrativa, orçamentária e hierárquica está exposta a mecanismos de nomeação de chefia, exoneração, priorização e alocação de recursos e dados politicamente sensíveis.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.22119118
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
DataCite · Document 1
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Soares, Edison Divonzir; França, Phillip Gil. Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22119118
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- Soares, Edison Divonzir; França, Phillip Gil. (2026). Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal. https://doi.org/10.5281/zenodo.22119118
- Chicago
- Soares, Edison Divonzir; França, Phillip Gil. Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22119118
- ISO 690
- Soares, Edison Divonzir; França, Phillip Gil. Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22119118
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Polícia Judiciária: regulação e compliance na investigação criminal. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-603ff477251609d52bcc124cc539feab/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22119118
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Bibliothèque
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