Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano
Identification
- Clé publique
- radar:r-5fd9cca3b037170e42b7109984f4a4d1
- Auteurs
- Gouveia, de Onliveira Ngunza da Silva
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Dataset
- Première détection
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:42:30.933062+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Descrição do artigo: O artigo analisa o recurso de apelação no ordenamento jurídico angolano, com enfoque na sua natureza jurídica, pressupostos de admissibilidade, âmbito de aplicação, modo de interposição, efeitos e fase de julgamento. A pesquisa, de base bibliográfica e documental, examina o enquadramento legal da apelação enquanto recurso ordinário dirigido à impugnação de decisões de mérito proferidas em primeira instância, incidindo tanto sobre matéria de facto como de direito. O estudo sistematiza ainda os requisitos processuais dos recursos em geral, como a recorribilidade, tempestividade e legitimidade, e demonstra a relevância da apelação como instrumento de garantia do duplo grau de jurisdição, da correcção de erros judiciários e da efectivação da tutela jurisdicional no contexto angolano.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.19695533
Repères documentaires
- Famille documentaire
- dataset
- Types déclarés par les sources
- Dataset
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Gouveia, de Onliveira Ngunza da Silva. Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19695533
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Gouveia, de Onliveira Ngunza da Silva. (2026). Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano. https://doi.org/10.5281/zenodo.19695533
- Chicago
- Gouveia, de Onliveira Ngunza da Silva. Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19695533
- ISO 690
- Gouveia, de Onliveira Ngunza da Silva. Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.19695533
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Recurso de Apelação no Ordenamento Jurídico Angolano. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5fd9cca3b037170e42b7109984f4a4d1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.19695533
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.