Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS

Identification

Clé publique
radar:r-5fd77f8b1875c023d1d6e49c13bd697e
Auteurs
Luiza Landerdahl Christmann · Milena Petters Melo
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:18:03.263877+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:03.263877+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Regional de Blumenau · Centro Universitário Católica de Santa Catarina · Universidade Federal de Santa Catarina

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Considerando a projeção normativa da proteção da integridade climática no constitucionalismo multinível, como sistema que se articula em diferentes níveis de normatividade, instâncias de proteção e de tomada de decisão, destacando-se o Acordo de Paris, e o modelo de democracia socioambiental que dele deflui, o objetivo deste artigo é analisar o processo de elaboração do Plano Clima - Adaptação (instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima), a fim de verificar seus limites e potencialidades para a participação dos grupos vulneráveis. A metodologia utilizada parte da perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional e aplica o método dedutivo à pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase para a legislação (nacional e internacional) e análise de dados que constam na Plataforma Brasil Participativo. Em conclusão, observa-se que o processo de elaboração do Plano Clima reconhece e busca viabilizar a participação social, porém, a Estratégia Nacional de Adaptação não aponta claramente quem são os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, e a maioria dos espaços participativos para construção do Plano Clima não identificam quem são os sujeitos participantes. Enfatiza-se, portanto, a necessidade de criar estratégias para aprimorar o processo participativo, mirando à implementação de uma efetiva política climática, justa e participada.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7138846979
DOI
10.18623/rvd.v23.5453

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453

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Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. (2026). PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
ISO 690
Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5fd77f8b1875c023d1d6e49c13bd697e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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