PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS
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- Clé publique
- radar:r-5fd77f8b1875c023d1d6e49c13bd697e
- Auteurs
- Luiza Landerdahl Christmann · Milena Petters Melo
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:18:03.263877+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:18:03.263877+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Regional de Blumenau · Centro Universitário Católica de Santa Catarina · Universidade Federal de Santa Catarina
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Considerando a projeção normativa da proteção da integridade climática no constitucionalismo multinível, como sistema que se articula em diferentes níveis de normatividade, instâncias de proteção e de tomada de decisão, destacando-se o Acordo de Paris, e o modelo de democracia socioambiental que dele deflui, o objetivo deste artigo é analisar o processo de elaboração do Plano Clima - Adaptação (instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima), a fim de verificar seus limites e potencialidades para a participação dos grupos vulneráveis. A metodologia utilizada parte da perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional e aplica o método dedutivo à pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase para a legislação (nacional e internacional) e análise de dados que constam na Plataforma Brasil Participativo. Em conclusão, observa-se que o processo de elaboração do Plano Clima reconhece e busca viabilizar a participação social, porém, a Estratégia Nacional de Adaptação não aponta claramente quem são os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, e a maioria dos espaços participativos para construção do Plano Clima não identificam quem são os sujeitos participantes. Enfatiza-se, portanto, a necessidade de criar estratégias para aprimorar o processo participativo, mirando à implementação de uma efetiva política climática, justa e participada.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7138846979
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.5453
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Editora Dom Helder
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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- Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. (2026). PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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- Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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- Luiza Landerdahl Christmann; Milena Petters Melo. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PLANO CLIMA NO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: ADAPTAÇÃO E INCLUSÃO DOS MAIS VULNERÁVEIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5fd77f8b1875c023d1d6e49c13bd697e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5453
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