Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais

Identification

Clé publique
doi:10.55905/revconv.18n.8-154
Auteurs
Luis Henrique Chaves Daldegan · Mirza Telma de Oliveira Cunha · Wander Medeiros Arena da Costa
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo examina criticamente a evolução normativa e dogmática que acompanha a transição da concepção jurídica dos animais como bens semoventes para o seu reconhecimento enquanto sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem parte do diagnóstico de que o sistema jurídico tradicional, historicamente ancorado em pressupostos antropocêntricos e na lógica da patrimonialização, reduziu os animais à condição de objetos de apropriação humana, desprovidos de qualquer estatuto jurídico autônomo. A superação desse modelo passa pela incorporação da noção de senciência animal, pela revisão das categorias jurídicas clássicas e pelo deslocamento do foco normativo da titularidade patrimonial para a tutela de interesses fundamentais dos seres não humanos. O objetivo da pesquisa consiste em investigar os fundamentos normativos, constitucionais e infraconstitucionais que sustentam a reconfiguração do status jurídico dos animais, buscando compreender as implicações teóricas e práticas da atribuição de subjetividade jurídica a entes tradicionalmente excluídos do sistema de direitos. A investigação busca também compreender os limites jurídicos e os desafios operacionais envolvidos na consolidação de um regime de proteção compatível com os princípios constitucionais da dignidade, da vedação à crueldade e da tutela da fauna. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e jurídico-dogmática, com enfoque na análise normativa e doutrinária. Utiliza-se o método dedutivo, partindo-se da identificação dos pressupostos teóricos e jurídicos que estruturam a tradição civilista brasileira, até alcançar os elementos de inflexão promovidos pela Constituição Federal e pela legislação ordinária mais recente, a fim de sustentar uma proposta de reformulação das categorias jurídicas aplicáveis às relações interespécies no direito contemporâneo.

Identifiants

OPENALEX
W4413318286
DOI
10.55905/revconv.18n.8-154

Repères documentaires

Famille documentaire
Doctrine
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

Provenance des champs documentaires

Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.

Titre
Étayé par une source documentaire
Publication
Étayé par une source documentaire
Auteurs
Étayé par une source documentaire
Type documentaire
Étayé par une source documentaire
Juridiction
Non renseigné
Cour
Non renseigné
Autorité émettrice
Non renseigné
Éditeur
Non renseigné
DOI
Étayé par une source documentaire
ISBN
Non renseigné
Identifiant officiel
Non renseigné
URL source
Étayé par une source documentaire
Statut déclaré par la source
Non renseigné
Modification / abrogation
Non renseigné

Citer cette référence

Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. (2025). Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
Chicago
Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
ISO 690
Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5ed347288242213fa59da9f501d8ed3e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Provenance par champ et version de la notice

Version d024f17452874b42 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
Année
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
URL source
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00

L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

9b34cb809ab52939 · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00

4dec2844dbe7d1c4 · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00

f43e412f6457ed96 · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00

d024f17452874b42 · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Luis Henrique Chaves Daldegan

Mirza Telma de Oliveira Cunha

Wander Medeiros Arena da Costa

Rôles des sources

Source de découverte · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154

Source de découverte · https://openalex.org/W4413318286

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature