Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais
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- Clé publique
- doi:10.55905/revconv.18n.8-154
- Auteurs
- Luis Henrique Chaves Daldegan · Mirza Telma de Oliveira Cunha · Wander Medeiros Arena da Costa
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
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- 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo examina criticamente a evolução normativa e dogmática que acompanha a transição da concepção jurídica dos animais como bens semoventes para o seu reconhecimento enquanto sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem parte do diagnóstico de que o sistema jurídico tradicional, historicamente ancorado em pressupostos antropocêntricos e na lógica da patrimonialização, reduziu os animais à condição de objetos de apropriação humana, desprovidos de qualquer estatuto jurídico autônomo. A superação desse modelo passa pela incorporação da noção de senciência animal, pela revisão das categorias jurídicas clássicas e pelo deslocamento do foco normativo da titularidade patrimonial para a tutela de interesses fundamentais dos seres não humanos. O objetivo da pesquisa consiste em investigar os fundamentos normativos, constitucionais e infraconstitucionais que sustentam a reconfiguração do status jurídico dos animais, buscando compreender as implicações teóricas e práticas da atribuição de subjetividade jurídica a entes tradicionalmente excluídos do sistema de direitos. A investigação busca também compreender os limites jurídicos e os desafios operacionais envolvidos na consolidação de um regime de proteção compatível com os princípios constitucionais da dignidade, da vedação à crueldade e da tutela da fauna. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e jurídico-dogmática, com enfoque na análise normativa e doutrinária. Utiliza-se o método dedutivo, partindo-se da identificação dos pressupostos teóricos e jurídicos que estruturam a tradição civilista brasileira, até alcançar os elementos de inflexão promovidos pela Constituição Federal e pela legislação ordinária mais recente, a fim de sustentar uma proposta de reformulação das categorias jurídicas aplicáveis às relações interespécies no direito contemporâneo.
Identifiants
- OPENALEX
- W4413318286
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.8-154
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- Doctrine
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- Modification / abrogation
- Non renseigné
Citer cette référence
Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
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- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. (2025). Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
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- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
- ISO 690
- Luis Henrique Chaves Daldegan; Mirza Telma de Oliveira Cunha; Wander Medeiros Arena da Costa. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Do bem semovente ao sujeito de direitos: o novo paradigma jurídico dos animais. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5ed347288242213fa59da9f501d8ed3e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version d024f17452874b42 · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:37.040971+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Wander Medeiros Arena da Costa
Rôles des sources
Source de découverte · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-154
Source de découverte · https://openalex.org/W4413318286
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