Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas
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- Clé publique
- radar:r-5c34e8c17d642b39806bb51b4f521ef0
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Alcemir Filomeno Pinto · Gedean de Souza Cruz · Ana Paula Batista Garcia · Débora Maciel Paiva · Eloise Galvão dos Santos Barbosa · Célia Amanda Araújo Gama · Samara Natividade de Souza
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
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- 2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Federal do Amazonas · Anhembi Morumbi University · Legale Educacional · Centro Universitário do Norte
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O artigo examina os impactos sociais da burocracia administrativa na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Estado do Amazonas. Parte-se do problema de saber em que medida as exigências procedimentais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concebidas de modo uniforme para todo o país, dificultam o acesso de segurados que vivem em um território marcado por grandes distâncias, dependência do transporte fluvial e baixa conectividade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, combina revisão bibliográfica com análise documental de dados oficiais do INSS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com levantamento da rede de Agências da Previdência Social (APS) no estado. O referencial teórico articula o mínimo existencial, o direito fundamental à boa administração e a literatura sobre ônus administrativo (administrative burden), empregada como chave interpretativa e não como variável medida. Os resultados indicam que, em dezembro de 2025, 73,8% dos requerimentos de benefícios por incapacidade pendentes no Amazonas encontravam-se em faixa de espera superior a 45 dias, ante 58,7% no conjunto do país, diferença descritiva de 15,1 pontos percentuais, e que apenas 24 dos 62 municípios amazonenses contam com ao menos uma APS. Esses indicadores sinalizam demora administrativa elevada, mas não permitem afirmar, isoladamente, o descumprimento dos prazos fixados no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.066, nem demonstrar diferenças entre a capital e o interior, pois os dados são agregados por unidade da federação. A literatura examinada sugere que a digitalização do atendimento, incluída a análise documental pelo Atestmed, reduz etapas para quem dispõe de conexão e de rede de saúde próxima, mas pode impor custos proporcionalmente elevados de deslocamento e de conformidade ao segurado do interior. Conclui-se que procedimentos nacionais formalmente uniformes podem produzir ônus administrativos materialmente desiguais em territórios com características logísticas e digitais muito distintas, e que a igualdade material pode exigir canais diferenciados para assegurar acesso equivalente. As propostas formuladas distinguem medidas viáveis no quadro normativo atual daquelas que demandariam alteração regulatória, com destaque para a ampliação do atendimento itinerante fluvial e multimodal e para a cooperação com redes públicas presentes nas áreas remotas.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7221674653
- DOI
- 10.66104/qwavz682
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
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- article
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OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. (2026). Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. https://doi.org/10.66104/qwavz682
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682
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