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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas

Identification

Clé publique
radar:r-5c34e8c17d642b39806bb51b4f521ef0
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Alcemir Filomeno Pinto · Gedean de Souza Cruz · Ana Paula Batista Garcia · Débora Maciel Paiva · Eloise Galvão dos Santos Barbosa · Célia Amanda Araújo Gama · Samara Natividade de Souza
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · Universidade Federal do Amazonas · Anhembi Morumbi University · Legale Educacional · Centro Universitário do Norte

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo examina os impactos sociais da burocracia administrativa na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Estado do Amazonas. Parte-se do problema de saber em que medida as exigências procedimentais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concebidas de modo uniforme para todo o país, dificultam o acesso de segurados que vivem em um território marcado por grandes distâncias, dependência do transporte fluvial e baixa conectividade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, combina revisão bibliográfica com análise documental de dados oficiais do INSS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com levantamento da rede de Agências da Previdência Social (APS) no estado. O referencial teórico articula o mínimo existencial, o direito fundamental à boa administração e a literatura sobre ônus administrativo (administrative burden), empregada como chave interpretativa e não como variável medida. Os resultados indicam que, em dezembro de 2025, 73,8% dos requerimentos de benefícios por incapacidade pendentes no Amazonas encontravam-se em faixa de espera superior a 45 dias, ante 58,7% no conjunto do país, diferença descritiva de 15,1 pontos percentuais, e que apenas 24 dos 62 municípios amazonenses contam com ao menos uma APS. Esses indicadores sinalizam demora administrativa elevada, mas não permitem afirmar, isoladamente, o descumprimento dos prazos fixados no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.066, nem demonstrar diferenças entre a capital e o interior, pois os dados são agregados por unidade da federação. A literatura examinada sugere que a digitalização do atendimento, incluída a análise documental pelo Atestmed, reduz etapas para quem dispõe de conexão e de rede de saúde próxima, mas pode impor custos proporcionalmente elevados de deslocamento e de conformidade ao segurado do interior. Conclui-se que procedimentos nacionais formalmente uniformes podem produzir ônus administrativos materialmente desiguais em territórios com características logísticas e digitais muito distintas, e que a igualdade material pode exigir canais diferenciados para assegurar acesso equivalente. As propostas formuladas distinguem medidas viáveis no quadro normativo atual daquelas que demandariam alteração regulatória, com destaque para a ampliação do atendimento itinerante fluvial e multimodal e para a cooperação com redes públicas presentes nas áreas remotas.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7221674653
DOI
10.66104/qwavz682

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. (2026). Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. https://doi.org/10.66104/qwavz682
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Alcemir Filomeno Pinto; Gedean de Souza Cruz; Ana Paula Batista Garcia; Débora Maciel Paiva; Eloise Galvão dos Santos Barbosa; Célia Amanda Araújo Gama; Samara Natividade de Souza. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. 2026. https://doi.org/10.66104/qwavz682

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Impactos sociais da burocracia na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral no Amazonas. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5c34e8c17d642b39806bb51b4f521ef0/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/qwavz682

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Bibliothèque

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