EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR
Identification
- Clé publique
- radar:r-5c1660514a9e0d35e18ca083528b9ee6
- Auteurs
- Luísa Marinho Oliveira · Élcio Nacur Rezende
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T01:59:21.485316+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T01:59:21.485316+00:00
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- Non effectuée
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Faculdades Milton Campos
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
Contextualização: O artigo analisa os impactos jurídicos, econômicos e sociais da nova modalidade de empréstimo consignado que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A pesquisa se insere no contexto da financeirização da economia brasileira e do aumento do superendividamento das camadas populares, com especial atenção à judicialização em massa e à prática da advocacia predatória. Objetivos: Busca-se verificar se a implementação do empréstimo consignado com a garantia do FGTS é uma medida salutar à economia popular ou se representa um agravamento do quadro de vulnerabilidade social e financeira dos trabalhadores. Para isso, a análise parte da hipótese de que a medida, embora apresentada como benéfica, pode intensificar o endividamento estrutural e a litigância abusiva. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método indutivo e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Utiliza dados secundários extraídos de fontes oficiais, como do Banco Central do Brasil e do DataJud, sob a análise normativa e doutrinária da financeirização, superendividamento e da práticas predatórias no sistema de justiça brasileiro. Resultados: Conclui-se pela natureza perniciosa da nova modalidade de crédito, ao evidenciar que sua implementação amplia a fragilidade econômica dos trabalhadores, desvirtua a função social do FGTS e contribui para o aumento da judicialização de demandas fundadas em práticas abusivas. Destaca-se a necessidade de regulação mais rigorosa, proteção de dados sensíveis e políticas públicas voltadas à educação financeira e à contenção do superendividamento.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7207761026
- DOI
- 10.14210/rdp.v26n2.p350-366
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade do Vale do Itajaí
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
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- Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. (2026). EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
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- Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
- ISO 690
- Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5c1660514a9e0d35e18ca083528b9ee6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
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Bibliothèque
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