Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR

Identification

Clé publique
radar:r-5c1660514a9e0d35e18ca083528b9ee6
Auteurs
Luísa Marinho Oliveira · Élcio Nacur Rezende
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T01:59:21.485316+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T01:59:21.485316+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdades Milton Campos

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Contextualização: O artigo analisa os impactos jurídicos, econômicos e sociais da nova modalidade de empréstimo consignado que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A pesquisa se insere no contexto da financeirização da economia brasileira e do aumento do superendividamento das camadas populares, com especial atenção à judicialização em massa e à prática da advocacia predatória. Objetivos: Busca-se verificar se a implementação do empréstimo consignado com a garantia do FGTS é uma medida salutar à economia popular ou se representa um agravamento do quadro de vulnerabilidade social e financeira dos trabalhadores. Para isso, a análise parte da hipótese de que a medida, embora apresentada como benéfica, pode intensificar o endividamento estrutural e a litigância abusiva. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método indutivo e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Utiliza dados secundários extraídos de fontes oficiais, como do Banco Central do Brasil e do DataJud, sob a análise normativa e doutrinária da financeirização, superendividamento e da práticas predatórias no sistema de justiça brasileiro. Resultados: Conclui-se pela natureza perniciosa da nova modalidade de crédito, ao evidenciar que sua implementação amplia a fragilidade econômica dos trabalhadores, desvirtua a função social do FGTS e contribui para o aumento da judicialização de demandas fundadas em práticas abusivas. Destaca-se a necessidade de regulação mais rigorosa, proteção de dados sensíveis e políticas públicas voltadas à educação financeira e à contenção do superendividamento.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7207761026
DOI
10.14210/rdp.v26n2.p350-366

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade do Vale do Itajaí

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366

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Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. (2026). EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
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Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366
ISO 690
Luísa Marinho Oliveira; Élcio Nacur Rezende. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. 2026. https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5c1660514a9e0d35e18ca083528b9ee6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p350-366

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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