Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Identification

Clé publique
radar:r-5beed2c6a5e28349bba6f0e7b01542ca
Auteurs
Matheus Amaral Alves Moreira · Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

As transformações sociais têm modificado a forma como os animais de estimação são percebidos, passando a ocupar posição relevante no núcleo familiar, como membros das chamadas famílias multiespécie. No Brasil, esse vínculo afetivo reflete-se no aumento de cuidados e na crescente judicialização de conflitos envolvendo pets, especialmente em casos de dissolução conjugal, nos quais o Judiciário tem decidido sobre guarda, convivência e despesas. Apesar desses avanços, o ordenamento jurídico ainda os classifica como bens móveis, revelando inadequação frente à realidade atual. Assim, o presente trabalho analisa essa incompatibilidade, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, propondo a necessidade de reinterpretação da natureza jurídica dos animais à luz da dignidade e da vedação à crueldade.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7164208901
DOI
10.51891/rease.v12i6.27343

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343

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Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. (2026). FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
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Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
ISO 690
Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5beed2c6a5e28349bba6f0e7b01542ca/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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