FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Identification
- Clé publique
- radar:r-5beed2c6a5e28349bba6f0e7b01542ca
- Auteurs
- Matheus Amaral Alves Moreira · Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:01.859603+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
As transformações sociais têm modificado a forma como os animais de estimação são percebidos, passando a ocupar posição relevante no núcleo familiar, como membros das chamadas famílias multiespécie. No Brasil, esse vínculo afetivo reflete-se no aumento de cuidados e na crescente judicialização de conflitos envolvendo pets, especialmente em casos de dissolução conjugal, nos quais o Judiciário tem decidido sobre guarda, convivência e despesas. Apesar desses avanços, o ordenamento jurídico ainda os classifica como bens móveis, revelando inadequação frente à realidade atual. Assim, o presente trabalho analisa essa incompatibilidade, com base em revisão doutrinária e jurisprudencial, propondo a necessidade de reinterpretação da natureza jurídica dos animais à luz da dignidade e da vedação à crueldade.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7164208901
- DOI
- 10.51891/rease.v12i6.27343
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. (2026). FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
- Chicago
- Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
- ISO 690
- Matheus Amaral Alves Moreira; Raquel Gomes Bellini dos Santos Berti. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIREITO CIVIL: A RECONFIGURAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5beed2c6a5e28349bba6f0e7b01542ca/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27343
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.