Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?

Identification

Clé publique
radar:r-5b1f14adbb9988260c307fb9f41b15d6
Auteurs
Valdélio de Sousa Muniz · Clara Maria Teles Rodrigues · José Dércio Menezes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:47:40.676891+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:47:40.676891+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa a licitude da contratação de mão de obra por meio de pessoa jurídica, distinguindo hipóteses em que há efetiva autonomia profissional ou a dissimulação de vínculo empregatício. Parte-se da compreensão de que as novas formas de contratação impulsionadas pela globalização, pelos avanços tecnológicos e pelas reformas legislativas recentes, tensionam o Direito do Trabalho, historicamente construído sob bases protetivas. Nesse contexto, verifica-se o papel dos princípios trabalhistas na contenção de práticas que fragilizam a proteção ao trabalhador, cotejando-os, também, com os princípios civilistas próprios do Direito dos Contratos. O estudo aborda a relação entre função social da empresa, responsabilidade social e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a chamada Agenda 2030, especialmente a meta de se concretizar o trabalho decente, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre liberdade econômica e proteção social. Por fim, examina-se a divergência jurisprudencial entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, com destaque para o Tema 1389. A pesquisa possui natureza qualitativa, adotando o método dedutivo e valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, com exame de doutrina especializada, legislação pertinente e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferidos após a Reforma Trabalhista de 2017. Verifica-se que o problema tem indiscutível relevância à medida em que impacta a preservação de direitos de ordem trabalhista, mas também proteção social previdenciária e até mesmo reflexos na ordem tributária (arrecadatória).

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7214232388
DOI
10.69488/revistatrt7.v45i45.240

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240

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Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. (2026). Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
Chicago
Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
ISO 690
Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5b1f14adbb9988260c307fb9f41b15d6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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