Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?
Identification
- Clé publique
- radar:r-5b1f14adbb9988260c307fb9f41b15d6
- Auteurs
- Valdélio de Sousa Muniz · Clara Maria Teles Rodrigues · José Dércio Menezes
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:47:40.676891+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:47:40.676891+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo analisa a licitude da contratação de mão de obra por meio de pessoa jurídica, distinguindo hipóteses em que há efetiva autonomia profissional ou a dissimulação de vínculo empregatício. Parte-se da compreensão de que as novas formas de contratação impulsionadas pela globalização, pelos avanços tecnológicos e pelas reformas legislativas recentes, tensionam o Direito do Trabalho, historicamente construído sob bases protetivas. Nesse contexto, verifica-se o papel dos princípios trabalhistas na contenção de práticas que fragilizam a proteção ao trabalhador, cotejando-os, também, com os princípios civilistas próprios do Direito dos Contratos. O estudo aborda a relação entre função social da empresa, responsabilidade social e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a chamada Agenda 2030, especialmente a meta de se concretizar o trabalho decente, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre liberdade econômica e proteção social. Por fim, examina-se a divergência jurisprudencial entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, com destaque para o Tema 1389. A pesquisa possui natureza qualitativa, adotando o método dedutivo e valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, com exame de doutrina especializada, legislação pertinente e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferidos após a Reforma Trabalhista de 2017. Verifica-se que o problema tem indiscutível relevância à medida em que impacta a preservação de direitos de ordem trabalhista, mas também proteção social previdenciária e até mesmo reflexos na ordem tributária (arrecadatória).
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7214232388
- DOI
- 10.69488/revistatrt7.v45i45.240
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. (2026). Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
- Chicago
- Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
- ISO 690
- Valdélio de Sousa Muniz; Clara Maria Teles Rodrigues; José Dércio Menezes. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. 2026. https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Pejotização nas relações de trabalho: flexibilização ou fraude à legislação?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-5b1f14adbb9988260c307fb9f41b15d6/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.69488/revistatrt7.v45i45.240
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.