DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRESCIMENTO ECONÓMICO NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE EXPANSÃO ECONÓMICA E LIMITES PLANETÁRIOS
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- Clé publique
- doi:10.62140/cccm452159725
- Auteurs
- Cleube M. Costa Campos · Catherine Maia
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-09T19:16:01.585689+00:00
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Universidade Lusófona
Résumé documentaire — langue originale
Resumo: O conceito de desenvolvimento sustentável consolidou-se como um princípio estruturante do Direito Internacional, atuando como vetor de reinterpretação e limitação das relações jurídicas internacionais, nomeadamente no domínio económico. O presente trabalho parte da questão de saber se é juridicamente viável e normativamente adequado conciliar a perpetuação do crescimento económico contínuo com os limites planetários no quadro do Direito Internacional contemporâneo. Sustenta-se, neste sentido, que a estratégia predominante de conciliação, o desacoplamento, se revela insuficiente face às evidências científicas e às lacunas do ordenamento jurídico internacional. Através da análise da jurisprudência, dos instrumentos de governação global, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, bem como do debate doutrinário, conclui-se que o Direito Internacional enfrenta um dilema paradigmático. A sustentabilidade efetiva exigirá uma redefinição das categorias jurídico-económicas que estruturam as relações internacionais, apontando para a necessidade de transição para modelos pós-crescimento ou de decrescimento planeado, nos quais o desenvolvimento sustentável atue não como mero limite, mas como princípio orientador da prosperidade global.
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- OPENALEX
- W7171959554
- DOI
- 10.62140/cccm452159725
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Cleube M. Costa Campos; Catherine Maia. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRESCIMENTO ECONÓMICO NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE EXPANSÃO ECONÓMICA E LIMITES PLANETÁRIOS. 2026. https://doi.org/10.62140/cccm452159725
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- Cleube M. Costa Campos; Catherine Maia. (2026). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRESCIMENTO ECONÓMICO NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE EXPANSÃO ECONÓMICA E LIMITES PLANETÁRIOS. https://doi.org/10.62140/cccm452159725
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRESCIMENTO ECONÓMICO NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO ENTRE EXPANSÃO ECONÓMICA E LIMITES PLANETÁRIOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-57f4599347a411c6ac22601409d3257f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version 5dc3393537df01cb · udtr-reference-1.1.2
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.585689+00:00
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