Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio

Identification

Clé publique
radar:r-53acb831109b376528a8b051f9cb6a0d
Auteurs
Márcia Bezerra Dias Freitas
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:56:56.624250+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:56:56.624250+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente texto tem como objetivo analisar e avaliar – ainda que de maneira introdutória – os limites do direito regulatório enquanto prática jurídica, explorando suas contradições e desafios. Parte-se, inicialmente, da noção do Paradoxo da Regulação, proposta por Carl R. Sunstein, a fim de problematizar a natureza por vezes contraditória da regulação, que pode cumprir função oposta àquela originalmente pretendida. Essa reflexão inicial permite compreender como o excesso ou a inadequação regulatória pode enfraquecer o próprio sistema jurídico que busca fortalecer. Em seguida, mobiliza-se a concepção da Tripla Valoração da Norma Jurídica, desenvolvida por Norberto Bobbio em sua obra Teoria Geral do Direito (2010), como proposta de reflexão – e, possivelmente, de solução – para os dilemas apresentados. Segundo Bobbio, toda norma jurídica deve ser matizada a partir de três critérios fundamentais: eficácia, validade e justiça. Nesse sentido, defende-se que o direito regulatório, enquanto conjunto normativo inserido no ordenamento jurídico, deve, em tese, subsumir-se a tais valorações, de modo a garantir sua legitimidade e efetividade.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4413512259
DOI
10.55905/revconv.18n.8-261

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Márcia Bezerra Dias Freitas. Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-261

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Márcia Bezerra Dias Freitas. (2025). Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-261
Chicago
Márcia Bezerra Dias Freitas. Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-261
ISO 690
Márcia Bezerra Dias Freitas. Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-261

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito regulatório e os limites da regulação: uma análise crítica a partir da concepção tripartida da norma jurídica de Noberto Bobbio. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-53acb831109b376528a8b051f9cb6a0d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.8-261

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature