Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro

Identification

Clé publique
radar:r-51c9c423ef72309eb0eb313a4f34c385
Auteurs
Mauricio Almeida de Souza Junior · Larissa Campos Rubim · Myriam Benarrós Clementoni · Cristiano Dos Reis Fernandes · André Luís Fregapani Leite · João Victor das Neves Dineli · Rosana Reis de Melo Silva · José Carlos Alves Roberto
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdade Metropolitana de Manaus · Universidade de São Paulo

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa os critérios de ponderação adotados pela jurisprudência brasileira para tutelar a honra e a intimidade frente a pedidos de desindexação ou remoção de conteúdos digitais, sem incorrer em censura judicial, no cenário posterior à fixação do Tema 786 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 1.010.606/RJ (caso Aída Curi). O problema de pesquisa parte da constatação de que, embora o STF tenha rejeitado a existência de um direito ao esquecimento autônomo e genérico no ordenamento constitucional brasileiro, a própria tese fixada reservou aos tribunais ordinários o exame casuístico de eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação, o que manteve em aberto a disciplina da desindexação de resultados de motores de busca. Examinam-se os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notadamente o REsp nº 1.660.168/RJ e o REsp nº 2.242.808/ES, que consolidaram a desindexação nominal restrita como categoria autônoma e compatível com o Tema 786. Adota-se pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-explicativo, com método dedutivo e técnicas de revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial é constituído por nove decisões do STF, do STJ, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferidas entre 2018 e 2026, selecionadas conforme critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. A análise categorial identificou divergência entre os tribunais estaduais quanto à operacionalização da distinção entre esquecimento e desindexação, o que compromete a segurança jurídica das liberdades comunicativas. Como resultado, propõe-se um roteiro de cinco vetores objetivos de ponderação (natureza da medida pleiteada, atualidade do interesse público, veracidade do fato, situação processual do requerente e vulnerabilidade específica), capazes de subsidiar a fundamentação judicial sem sufocar a liberdade de expressão e de imprensa.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7215717272
DOI
10.54899/dcs.v23i98.7286

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Mauricio Almeida de Souza Junior; Larissa Campos Rubim; Myriam Benarrós Clementoni; Cristiano Dos Reis Fernandes; André Luís Fregapani Leite; João Victor das Neves Dineli; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i98.7286

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Mauricio Almeida de Souza Junior; Larissa Campos Rubim; Myriam Benarrós Clementoni; Cristiano Dos Reis Fernandes; André Luís Fregapani Leite; João Victor das Neves Dineli; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. (2026). O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i98.7286
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Mauricio Almeida de Souza Junior; Larissa Campos Rubim; Myriam Benarrós Clementoni; Cristiano Dos Reis Fernandes; André Luís Fregapani Leite; João Victor das Neves Dineli; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i98.7286
ISO 690
Mauricio Almeida de Souza Junior; Larissa Campos Rubim; Myriam Benarrós Clementoni; Cristiano Dos Reis Fernandes; André Luís Fregapani Leite; João Victor das Neves Dineli; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i98.7286

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-51c9c423ef72309eb0eb313a4f34c385/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Statut documentaire

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Bibliothèque

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