O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro
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- Clé publique
- radar:r-51c9c423ef72309eb0eb313a4f34c385
- Auteurs
- Mauricio Almeida de Souza Junior · Larissa Campos Rubim · Myriam Benarrós Clementoni · Cristiano Dos Reis Fernandes · André Luís Fregapani Leite · João Victor das Neves Dineli · Rosana Reis de Melo Silva · José Carlos Alves Roberto
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
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Faculdade Metropolitana de Manaus · Universidade de São Paulo
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa os critérios de ponderação adotados pela jurisprudência brasileira para tutelar a honra e a intimidade frente a pedidos de desindexação ou remoção de conteúdos digitais, sem incorrer em censura judicial, no cenário posterior à fixação do Tema 786 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 1.010.606/RJ (caso Aída Curi). O problema de pesquisa parte da constatação de que, embora o STF tenha rejeitado a existência de um direito ao esquecimento autônomo e genérico no ordenamento constitucional brasileiro, a própria tese fixada reservou aos tribunais ordinários o exame casuístico de eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação, o que manteve em aberto a disciplina da desindexação de resultados de motores de busca. Examinam-se os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notadamente o REsp nº 1.660.168/RJ e o REsp nº 2.242.808/ES, que consolidaram a desindexação nominal restrita como categoria autônoma e compatível com o Tema 786. Adota-se pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-explicativo, com método dedutivo e técnicas de revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial é constituído por nove decisões do STF, do STJ, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferidas entre 2018 e 2026, selecionadas conforme critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. A análise categorial identificou divergência entre os tribunais estaduais quanto à operacionalização da distinção entre esquecimento e desindexação, o que compromete a segurança jurídica das liberdades comunicativas. Como resultado, propõe-se um roteiro de cinco vetores objetivos de ponderação (natureza da medida pleiteada, atualidade do interesse público, veracidade do fato, situação processual do requerente e vulnerabilidade específica), capazes de subsidiar a fundamentação judicial sem sufocar a liberdade de expressão e de imprensa.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7215717272
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i98.7286
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
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- article
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Mauricio Almeida de Souza Junior; Larissa Campos Rubim; Myriam Benarrós Clementoni; Cristiano Dos Reis Fernandes; André Luís Fregapani Leite; João Victor das Neves Dineli; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i98.7286
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O direito ao esquecimento face à proteção da honra e da intimidade: a ponderação e os limites para a censura no ordenamento jurídico brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-51c9c423ef72309eb0eb313a4f34c385/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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