Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA

Identification

Clé publique
radar:r-50ff340024fff10c5b1f785329e1c647
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Lineu da Silva Garcia · Cinthia Emanuely Vieira Neves
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa os limites jurídicos da liberdade de expressão nas redes sociais e os mecanismos de responsabilização por abusos no ambiente digital. Parte-se da premissa de que a liberdade de expressão constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e elemento essencial ao Estado Democrático de Direito, pois garante o pluralismo de ideias e a livre manifestação do pensamento. Entretanto, esse direito não possui caráter absoluto, devendo ser exercido em harmonia com outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. O objetivo da pesquisa consiste em examinar como o ordenamento jurídico brasileiro estabelece o equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilização por condutas ilícitas praticadas nas redes sociais. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de doutrina, dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores. Os resultados indicam que a expansão das tecnologias digitais ampliou significativamente o alcance das manifestações individuais, intensificando conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Nesse contexto, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, estabelece parâmetros ao condicionar a responsabilização civil dos provedores ao descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo ilícito. O estudo contribui para a compreensão dos critérios jurídicos utilizados pelo ordenamento brasileiro na conciliação entre liberdade de expressão digital e responsabilização por abusos no ambiente virtual.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7135064866
DOI
10.66104/yz90cx34

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. (2026). LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-50ff340024fff10c5b1f785329e1c647/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/yz90cx34

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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