LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA
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- Clé publique
- radar:r-50ff340024fff10c5b1f785329e1c647
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Lineu da Silva Garcia · Cinthia Emanuely Vieira Neves
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Universidade Federal do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa os limites jurídicos da liberdade de expressão nas redes sociais e os mecanismos de responsabilização por abusos no ambiente digital. Parte-se da premissa de que a liberdade de expressão constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e elemento essencial ao Estado Democrático de Direito, pois garante o pluralismo de ideias e a livre manifestação do pensamento. Entretanto, esse direito não possui caráter absoluto, devendo ser exercido em harmonia com outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. O objetivo da pesquisa consiste em examinar como o ordenamento jurídico brasileiro estabelece o equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilização por condutas ilícitas praticadas nas redes sociais. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de doutrina, dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores. Os resultados indicam que a expansão das tecnologias digitais ampliou significativamente o alcance das manifestações individuais, intensificando conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Nesse contexto, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, estabelece parâmetros ao condicionar a responsabilização civil dos provedores ao descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo ilícito. O estudo contribui para a compreensão dos critérios jurídicos utilizados pelo ordenamento brasileiro na conciliação entre liberdade de expressão digital e responsabilização por abusos no ambiente virtual.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7135064866
- DOI
- 10.66104/yz90cx34
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. (2026). LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Lineu da Silva Garcia; Cinthia Emanuely Vieira Neves. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. 2026. https://doi.org/10.66104/yz90cx34
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-50ff340024fff10c5b1f785329e1c647/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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