Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito
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- Clé publique
- radar:r-4b6e97169d96636278c00c0d3cc651ae
- Auteurs
- Fernando Rodrigues de Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade · Antonio Emicael Souza Gouvea
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Este artigo examina a responsabilidade do Estado diante dos impactos psíquicos sofridos por policiais militares no exercício da função, analisando a questão sob a perspectiva da Teoria do Direito e sua conexão com os Direitos da Personalidade. A pesquisa parte da concepção de que a eticidade no ambiente de trabalho deve garantir a integridade psíquica dos agentes públicos, especialmente daqueles expostos a condições de extrema vulnerabilidade, como os policiais militares. Considera-se a abordagem hegeliana do Estado como garantidor da liberdade e da dignidade, contraposta à crítica foucaultiana do poder disciplinar, para problematizar o papel estatal na preservação dos direitos fundamentais desses profissionais. A análise inclui o impacto da precarização do trabalho policial, as altas cargas horárias, a exposição ao risco constante e o déficit de suporte psicológico, refletindo sobre como tais fatores configuram uma violação dos direitos da personalidade. Adicionalmente, investiga-se a influência do panóptico digital no controle e vigilância desses agentes, problematizando sua dupla função como instrumento de disciplina estatal e meio de proteção contra abusos sistêmicos. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica de textos filosóficos e jurídicos. Os resultados apontam que a omissão estatal na proteção da saúde psíquica dos policiais militares compromete sua dignidade e autonomia, exigindo a implementação de políticas públicas eficazes que conciliem a responsabilidade estatal com a efetivação dos direitos da personalidade.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4408567813
- DOI
- 10.55905/cuadv17n3-045
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Antonio Emicael Souza Gouvea. Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito. 2025. https://doi.org/10.55905/cuadv17n3-045
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- Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Antonio Emicael Souza Gouvea. (2025). Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito. https://doi.org/10.55905/cuadv17n3-045
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- ISO 690
- Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade; Antonio Emicael Souza Gouvea. Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito. 2025. https://doi.org/10.55905/cuadv17n3-045
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos da Personalidade e Responsabilidade Estatal: A Proteção da Saúde Psíquica dos Policiais Militares sob a Perspectiva da Teoria do Direito. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4b6e97169d96636278c00c0d3cc651ae/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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