Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado
Identification
- Clé publique
- radar:r-44fc1adae403f1c07e0c99d21ce80311
- Auteurs
- Fábio Magelo Ribeiro Dias · Sandra Araldi Rodrigues · Isabella da Costa Miranda Ferreira · Rita de Cássia Moura · Marcos Antônio Guerra Pires · Heloísa Augusta Vieira dos Santos · Verônica Fávero Pacheco da Luz
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo teve como objetivo geral analisar os desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil em comparação com os modelos internacionais, buscando compreender como diferentes ordenamentos jurídicos tratam a governança, a transparência e a responsabilidade das tecnologias emergentes. A pesquisa adotou uma metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, com base em artigos científicos e legislações publicadas entre 2020 e 2025, extraídos de bases como Scielo, SpringerLink e Elsevier. Foram incluídas obras que abordam aspectos éticos, regulatórios e comparativos da IA, com ênfase em experiências da União Europeia, Estados Unidos e países asiáticos. Os resultados e discussões evidenciaram que o Brasil ainda carece de um marco regulatório próprio e abrangente, enquanto a União Europeia se destaca com o AI Act, que estabelece princípios de transparência, ética e avaliação de risco. Já os Estados Unidos seguem um modelo descentralizado e orientado pelo mercado, e países como China e Japão adotam políticas centralizadas de supervisão tecnológica. Essa diversidade reflete diferentes concepções de governança e valores jurídicos. Na conclusão, o estudo ressalta que a construção de um modelo regulatório brasileiro eficiente deve basear-se em princípios éticos universais, na cooperação intersetorial e na adaptação das boas práticas internacionais. A regulação da IA precisa equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, consolidando uma governança responsável e humanizada.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7117128773
- DOI
- 10.55905/rdelosv18.n75-217
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
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- Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. (2025). Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
- Chicago
- Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
- ISO 690
- Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-44fc1adae403f1c07e0c99d21ce80311/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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