Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado

Identification

Clé publique
radar:r-44fc1adae403f1c07e0c99d21ce80311
Auteurs
Fábio Magelo Ribeiro Dias · Sandra Araldi Rodrigues · Isabella da Costa Miranda Ferreira · Rita de Cássia Moura · Marcos Antônio Guerra Pires · Heloísa Augusta Vieira dos Santos · Verônica Fávero Pacheco da Luz
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo teve como objetivo geral analisar os desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil em comparação com os modelos internacionais, buscando compreender como diferentes ordenamentos jurídicos tratam a governança, a transparência e a responsabilidade das tecnologias emergentes. A pesquisa adotou uma metodologia de revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, com base em artigos científicos e legislações publicadas entre 2020 e 2025, extraídos de bases como Scielo, SpringerLink e Elsevier. Foram incluídas obras que abordam aspectos éticos, regulatórios e comparativos da IA, com ênfase em experiências da União Europeia, Estados Unidos e países asiáticos. Os resultados e discussões evidenciaram que o Brasil ainda carece de um marco regulatório próprio e abrangente, enquanto a União Europeia se destaca com o AI Act, que estabelece princípios de transparência, ética e avaliação de risco. Já os Estados Unidos seguem um modelo descentralizado e orientado pelo mercado, e países como China e Japão adotam políticas centralizadas de supervisão tecnológica. Essa diversidade reflete diferentes concepções de governança e valores jurídicos. Na conclusão, o estudo ressalta que a construção de um modelo regulatório brasileiro eficiente deve basear-se em princípios éticos universais, na cooperação intersetorial e na adaptação das boas práticas internacionais. A regulação da IA precisa equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, consolidando uma governança responsável e humanizada.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7117128773
DOI
10.55905/rdelosv18.n75-217

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217

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Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. (2025). Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
Chicago
Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217
ISO 690
Fábio Magelo Ribeiro Dias; Sandra Araldi Rodrigues; Isabella da Costa Miranda Ferreira; Rita de Cássia Moura; Marcos Antônio Guerra Pires; Heloísa Augusta Vieira dos Santos; Verônica Fávero Pacheco da Luz. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. 2025. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Desafios jurídicos da regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no direito comparado. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-44fc1adae403f1c07e0c99d21ce80311/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n75-217

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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