DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE: PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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- Clé publique
- radar:r-4407b074c1d5927044d8afcfd364433a
- Auteurs
- Felipe Rosi · Vivian de Almeida Gregori Torres
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- und
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:34.920255+00:00
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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Résumé documentaire — langue originale
Resumo O presente artigo tem como objetivo examinar os direitos fundamentais sob uma perspectiva teórica e dogmática, abordando sua estrutura conceitual, classificações, dimensões e limites jurídicos. Inicialmente, distingue os direitos fundamentais dos direitos humanos, ressaltando sua institucionalização no âmbito constitucional. Em seguida, analisa a natureza dual desses direitos — enquanto posições jurídicas subjetivas e normas objetivas com força estruturante —, bem como sua aplicabilidade imediata e eficácia vertical, horizontal e irradiante. O trabalho também se debruça sobre as teorias que tratam das limitações aos direitos fundamentais e da preservação de seu núcleo essencial, destacando os limites formais e materiais à atuação estatal. Por fim, enfatiza o papel do postulado da proporcionalidade como metanorma de controle e ponderação em contextos de colisão entre direitos, assegurando a máxima efetividade possível de cada prerrogativa envolvida. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica da doutrina e da jurisprudência constitucional. Palavras-chave: direitos fundamentais; núcleo essencial; limitações; proporcionalidade; constituição;
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- DOI
- 10.5281/zenodo.15786072
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- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Felipe Rosi; Vivian de Almeida Gregori Torres. DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE: PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15786072
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- Felipe Rosi; Vivian de Almeida Gregori Torres. (2025). DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE: PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. https://doi.org/10.5281/zenodo.15786072
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE: PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4407b074c1d5927044d8afcfd364433a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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