Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

Identification

Clé publique
radar:r-4306f0c4cb886f0d983f476318009e7d
Auteurs
Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg · Marcos Gabriel Barroso de Oliveira · Cassio André Borges dos Santos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O trabalho investiga a correlação entre os controles de constitucionalidade e de convencionalidade a partir do diálogo entre a proteção constitucional do meio ambiente no Brasil e os tratados de direitos humanos em matéria ambiental dos quais o Estado brasileiro é parte. Foi estudada a utilização do controle de convencionalidade na preservação ambiental pelo STF e a aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na justiça ambiental. Se inferiu que o status de supralegalidade atribuído pelo STF aos tratados de direitos humanos não incorporados ao direito brasileiro através do rito previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República impede que se utilize normas desses tratados como paradigma de validade da legislação infraconstitucional em sede de controle de constitucionalidade. Todavia, o STF utiliza esses tratados no exercício do controle de convencionalidade, o que contribui para afirmação da força normativa do art. 225 da CRFB/88. Para tanto, foi adotado o método dedutivo, mediante pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Concluiu-se que, não obstante o status de supralegalidade dos tratados ambientais, a proteção socioambiental não foi restringida no plano material e formal; considerando a inter-relação entre controle de convencionalidade e controle de constitucionalidade na justiça ambiental brasileira.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7221108802
DOI
10.18623/rvd.v23.8571

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg; Marcos Gabriel Barroso de Oliveira; Cassio André Borges dos Santos. INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8571

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Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg; Marcos Gabriel Barroso de Oliveira; Cassio André Borges dos Santos. (2026). INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8571
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Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg; Marcos Gabriel Barroso de Oliveira; Cassio André Borges dos Santos. INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8571
ISO 690
Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg; Marcos Gabriel Barroso de Oliveira; Cassio André Borges dos Santos. INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8571

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. INTER-RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4306f0c4cb886f0d983f476318009e7d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8571

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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