Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL

Identification

Clé publique
radar:r-426eb8f22300d538aa20c050ce632ad8
Auteurs
A. C. Silva · Tereza Rodrigues Vieira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Paranaense

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O Direito da Moda visa solucionar os conflitos existentes no âmbito da indústria fashion, independentemente da natureza do litígio envolvido. Atualmente, ainda não há uma legislação específica que regule as questões deste setor, notadamente no que se refere à propriedade intelectual. Embora a Lei de Direitos Autorais, em tese, não abarque os itens de moda em razão de sua finalidade funcional e utilitária, há inúmeros precedentes judiciais que reconhecem a "violação de direitos autorais" em casos relacionados a esse segmento. Tal entendimento decorre do fato de que a legislação não impede a finalidade utilitária dos objetos, mas exige que possuam um intuito também estético. Ademais, o mesmo raciocínio aplica-se aos bens culturais, que podem ser objeto de proteção autoral, vez que sua estética, em muitos casos, provoca sensações e emoções que os enquadram como obras artísticas, e consequentemente, passíveis de proteção enquanto propriedade intelectual. Outrossim, deve-se considerar o fenômeno da apropriação cultural, muito presente na indústria da moda. Nesse contexto, elementos com significado para determinadas culturas são utilizados sem o devido cuidado, o que pode ofender ou desrespeitar as comunidades originárias. Tal conduta resulta em benefício econômico significativo para as empresas/marcas, em detrimento da história e dos valores sociais dessas culturas. O adequado, nessas circunstâncias, seria buscar o consentimento prévio desses grupos antes da utilização de seus símbolos e expressões, além de considerar remunerá-los. O uso de obras sem a autorização prévia do autor, e sem a contraprestação financeira, configura violação aos preceitos estabelecidos pela legislação de direitos autorais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4408867250
DOI
10.4025/rcj-uem.v8i1.74555

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555

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A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. (2025). FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
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A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
ISO 690
A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-426eb8f22300d538aa20c050ce632ad8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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