FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL
Identification
- Clé publique
- radar:r-426eb8f22300d538aa20c050ce632ad8
- Auteurs
- A. C. Silva · Tereza Rodrigues Vieira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:49:34.331959+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Paranaense
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O Direito da Moda visa solucionar os conflitos existentes no âmbito da indústria fashion, independentemente da natureza do litígio envolvido. Atualmente, ainda não há uma legislação específica que regule as questões deste setor, notadamente no que se refere à propriedade intelectual. Embora a Lei de Direitos Autorais, em tese, não abarque os itens de moda em razão de sua finalidade funcional e utilitária, há inúmeros precedentes judiciais que reconhecem a "violação de direitos autorais" em casos relacionados a esse segmento. Tal entendimento decorre do fato de que a legislação não impede a finalidade utilitária dos objetos, mas exige que possuam um intuito também estético. Ademais, o mesmo raciocínio aplica-se aos bens culturais, que podem ser objeto de proteção autoral, vez que sua estética, em muitos casos, provoca sensações e emoções que os enquadram como obras artísticas, e consequentemente, passíveis de proteção enquanto propriedade intelectual. Outrossim, deve-se considerar o fenômeno da apropriação cultural, muito presente na indústria da moda. Nesse contexto, elementos com significado para determinadas culturas são utilizados sem o devido cuidado, o que pode ofender ou desrespeitar as comunidades originárias. Tal conduta resulta em benefício econômico significativo para as empresas/marcas, em detrimento da história e dos valores sociais dessas culturas. O adequado, nessas circunstâncias, seria buscar o consentimento prévio desses grupos antes da utilização de seus símbolos e expressões, além de considerar remunerá-los. O uso de obras sem a autorização prévia do autor, e sem a contraprestação financeira, configura violação aos preceitos estabelecidos pela legislação de direitos autorais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4408867250
- DOI
- 10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
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- A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. (2025). FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
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- A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
- ISO 690
- A. C. Silva; Tereza Rodrigues Vieira. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. 2025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-426eb8f22300d538aa20c050ce632ad8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i1.74555
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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