Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável

Identification

Clé publique
radar:r-423103502fed030bd49d1f32a7c7c325
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Gabriel Ferreira da Fonseca · Felipe Teixeira Barbosa
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano em condição de vulnerabilidade. Evidencia-se que a violência contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, enraizado em fatores históricos, culturais e estruturais, desafiando não apenas o sistema de justiça, mas também as políticas públicas e a consciência coletiva. Apesar dos avanços normativos significativos no Brasil, sobretudo com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, mais recentemente, com a Lei nº 14.994/2024, que ampliou a tutela penal com penas mais rigorosas e transformou o feminicídio em crime autônomo, persiste uma preocupante distância entre a legislação e sua efetividade prática. A pesquisa quanto à abordagem se traduz em qualitativa e quantitativa, com natureza básica, quanto aos objetivos exploratória, de caráter bibliográfico e documental, pautada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Assim, o estudo reforça a necessidade de políticas integradas e de um engajamento social mais profundo para garantir a efetividade da proteção jurídica da mulher.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414536675
DOI
10.55905/revconv.18n.9-308

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. (2025). A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-423103502fed030bd49d1f32a7c7c325/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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