A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável
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- Clé publique
- radar:r-423103502fed030bd49d1f32a7c7c325
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Gabriel Ferreira da Fonseca · Felipe Teixeira Barbosa
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano em condição de vulnerabilidade. Evidencia-se que a violência contra a mulher constitui um fenômeno social complexo, enraizado em fatores históricos, culturais e estruturais, desafiando não apenas o sistema de justiça, mas também as políticas públicas e a consciência coletiva. Apesar dos avanços normativos significativos no Brasil, sobretudo com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, mais recentemente, com a Lei nº 14.994/2024, que ampliou a tutela penal com penas mais rigorosas e transformou o feminicídio em crime autônomo, persiste uma preocupante distância entre a legislação e sua efetividade prática. A pesquisa quanto à abordagem se traduz em qualitativa e quantitativa, com natureza básica, quanto aos objetivos exploratória, de caráter bibliográfico e documental, pautada na análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Assim, o estudo reforça a necessidade de políticas integradas e de um engajamento social mais profundo para garantir a efetividade da proteção jurídica da mulher.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414536675
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.9-308
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriel Ferreira da Fonseca; Felipe Teixeira Barbosa. (2025). A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.9-308
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A importância do instrumento penal protetivo da mulher enquanto ser humano vulnerável. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-423103502fed030bd49d1f32a7c7c325/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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