UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O PLANO NACIONAL E OS DESAFIOS DA AGENDA 2030 NO BRASIL

Identification

Clé publique

radar:r-41a33b91846afffd2101c2c2963c0f37

Auteurs

Dias de Andrade, Fabrício · Santana da Costa, Janaina · Baltazar Valadão, Erasmo

Année déclarée

2026

Langue déclarée

und

Type source

JournalArticle

Première détection

2026-11-13T08:57:42.458032+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

A Educação em Direitos Humanos consolidou-se, nas últimas décadas, como um eixo relevante das políticas educacionais brasileiras, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988 e da formulação de diretrizes nacionais específicas. Nesse cenário, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos passou a orientar ações voltadas à inserção dos direitos humanos nos sistemas de ensino, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Entre esses compromissos destaca-se a Agenda 2030 das Nações Unidas, que estabelece, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, metas relacionadas à garantia de uma educação inclusiva e de qualidade. Diante desse contexto, o artigo analisa a articulação entre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as diretrizes educacionais da Agenda 2030, buscando compreender os limites e as possibilidades dessa convergência no âmbito das políticas públicas educacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada no método da metapesquisa, com base na análise de produções acadêmicas e documentos normativos nacionais e internacionais. Os resultados indicam que, embora exista coerência normativa entre os documentos analisados, a implementação da Educação em Direitos Humanos permanece fragilizada por restrições orçamentárias, descontinuidade administrativa e insuficiências nos processos de formação docente. Conclui-se que a efetivação das diretrizes previstas exige maior integração entre planejamento educacional, práticas pedagógicas e mecanismos institucionais de acompanhamento das políticas públicas no campo da educação em direitos humanos.

Identifiants

DOI

10.5281/zenodo.18397480

OAI

oai:zenodo.org:18397480

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

JournalArticle

Éditeurs

Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

• Document · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.18397480

Statut documentaire

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Bibliothèque

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