UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Biosecurity and transit of pets in the triple frontier between Brazil, Argentina and Paraguay

Identification

Clé publique

openalex:w7120830387

Auteurs

Isadora Meneghel Begnini

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

dissertation

Première détection

2026-11-09T19:17:11.365813+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:17:11.365813+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

O objetivo da dissertação é analisar o trânsito de animais de estimação acompanhados de seus tutores na Tríplice Fronteira do Iguaçu entre Brasil, Argentina e Paraguai sob o viés interdisciplinar. Busca-se a compreensão do biopoder exercido pelos Estados, a análise do direito de ir e vir de tutores e animais, as novas concepções de família e implicações do reconhecimento de animais como seres passíveis de proteção jurídica e membros familiares, além dos requisitos formais e práticos para este deslocamento. A pesquisa é qualitativa, centrando-se nos significados atribuídos aos fenômenos estudados, bem como utiliza-se de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com servidores públicos responsáveis pela concessão e conferência do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento exigido para o trânsito internacional de pets. O método de abordagem é comparativo, permitindo analisar as semelhanças e divergências dos procedimentos adotados pelos três países. A dissertação é estruturada em quatro capítulos, de modo que o primeiro aborda a iferenciação das fronteiras materiais e imateriais que permeiam o tema, perpassando a evolução da compreensão filosófica em relação aos animais, incluindo o antropocentrismo, o biocentrismo e o ecocentrismo com suas respectivas variáveis, os limites da humanidade e da animalidade e o biopoder exercido em relação às espécies. No segundo capítulo, explorase o reconhecimento da família pelo afeto, as principais normas jurídicas de proteção animal e a tensão entre a redação do Código Civil que reconhece os animais como meros objetos e a Constituição Federal que veda a adoção de práticas cruéis em relação aos animais e finaliza com o debate sobre Projeto de Lei nº 179/2023 que busca o reconhecimento formal da família multiespécie. No terceiro capítulo, apresentam-se os requisitos para o ingresso de animais de estimação nos três países, com enfoque na burocracia documental, o que é complementado com entrevistas dos servidores lotados no Vigiagro do Porto Seco de Foz do Iguaçu. Ao final, são evidenciadas as tensões entre o biopoder e laços afetivos dos tutores e seus animais de estimação, além do descompasso entre as novas configurações familiares e a omissão da legislação vigente. Ganha destaque a divergência entre os procedimentos adotados pelos países, haja vista que o Paraguai possui um trânsito mais livre, o Brasil possui uma postura intermediária e a Argentina apresenta maior rigor burocrático. Embora contestados por não expressarem plenamente a realidade fronteiriça, os dados oficiais colhidos indicam que a burocracia documental apresenta desafios ao trânsito de animais na Tríplice Fronteira, especialmente sob a ótica da biossegurança. Defende-se, portanto, um trânsito mais livre, com o intuito de resguardar tanto os direitos humanos como direitos animais, não limitando a dignidade a apenas uma das espécies.

Identifiants

OPENALEX

W7120830387

Repères documentaires

Famille documentaire

Thèse

Types déclarés par les sources

dissertation

Juridictions étudiées — sources explicites

AR · BR · PY

Entités naturelles mentionnées

Espèce

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• Document · https://tede.unioeste.br/handle/tede/7859
• OpenAlex · https://openalex.org/W7120830387

Statut documentaire

Publication académique détectée

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.