Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

Identification

Clé publique
radar:r-3fc214a501530074b4bbc1b381e5f560
Auteurs
Danniel Carlos Nascimento Nobre · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos · Igor Emanuel Pinheiro Rezende
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa o exercício da liberdade de expressão pelos policiais militares do Amazonas nas redes sociais, confrontando-o com os princípios de hierarquia e disciplina. Os objetivos compreendem a descrição do regime jurídico aplicável, a demonstração dos limites institucionais via técnica de ponderação e a análise da necessidade de normatização específica para a Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM). A metodologia fundamenta-se em pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, com técnica de documentação indireta e análise bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam o anacronismo do artigo 166 do Código Penal Militar frente à era digital e a insuficiência da Portaria Normativa nº 001/2017-DJD diante da ausência de uma lei formal. Conclui-se pela necessidade premente de uma legislação estadual específica no Amazonas que harmonize os direitos fundamentais do militar com a preservação da imagem institucional, garantindo segurança jurídica e evitando a subjetividade disciplinar no contexto amazônida.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7151919278
DOI
10.51891/rease.v12i4.25019

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Danniel Carlos Nascimento Nobre; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Igor Emanuel Pinheiro Rezende. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019

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Danniel Carlos Nascimento Nobre; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Igor Emanuel Pinheiro Rezende. (2026). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019
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Danniel Carlos Nascimento Nobre; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Igor Emanuel Pinheiro Rezende. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019
ISO 690
Danniel Carlos Nascimento Nobre; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Igor Emanuel Pinheiro Rezende. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3fc214a501530074b4bbc1b381e5f560/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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