LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
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- Clé publique
- radar:r-3fc214a501530074b4bbc1b381e5f560
- Auteurs
- Danniel Carlos Nascimento Nobre · Denison Melo de Aguiar · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos · Igor Emanuel Pinheiro Rezende
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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- 2026-11-14T02:38:55.086573+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo analisa o exercício da liberdade de expressão pelos policiais militares do Amazonas nas redes sociais, confrontando-o com os princípios de hierarquia e disciplina. Os objetivos compreendem a descrição do regime jurídico aplicável, a demonstração dos limites institucionais via técnica de ponderação e a análise da necessidade de normatização específica para a Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM). A metodologia fundamenta-se em pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, com técnica de documentação indireta e análise bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam o anacronismo do artigo 166 do Código Penal Militar frente à era digital e a insuficiência da Portaria Normativa nº 001/2017-DJD diante da ausência de uma lei formal. Conclui-se pela necessidade premente de uma legislação estadual específica no Amazonas que harmonize os direitos fundamentais do militar com a preservação da imagem institucional, garantindo segurança jurídica e evitando a subjetividade disciplinar no contexto amazônida.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7151919278
- DOI
- 10.51891/rease.v12i4.25019
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Danniel Carlos Nascimento Nobre; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos; Igor Emanuel Pinheiro Rezende. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MÍDIAS SOCIAIS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: LIMITES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3fc214a501530074b4bbc1b381e5f560/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25019
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